TJAL - 0713219-34.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:04
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0713219-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Douglas Alves MedeirosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 19 de agosto de 2025 -
19/08/2025 06:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 01:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 01:05
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 01:04
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0713219-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTOR: B1Douglas Alves MedeirosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
05/08/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 23:25
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 02:22
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0713219-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Alves Medeiros - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 21 de março de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
24/03/2025 09:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/03/2025 09:04
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 09:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/03/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 08:01
Expedição de Carta.
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21/03/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 11:09
deferimento
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20/03/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/03/2025 17:12
Redistribuição de Processo - Saída
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20/03/2025 16:20
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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20/03/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:28
Decisão Proferida
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19/03/2025 10:01
Conclusos para despacho
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19/03/2025 10:01
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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