04/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
22/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 21:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0702511-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Karla de Almeida Barbosa - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/04/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0702511-22.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Karla de Almeida Barbosa - Réu: Município de Maceió - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publico.

Intime-se.
21/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:41

Expedição de Carta.
21/03/2025 11:10

deferimento
25/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:27

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:27

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 13:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/01/2025 11:16

Decisão Proferida
21/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 08:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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