TJAL - 0702236-31.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto (OAB 16565/AL) Processo 0702236-31.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto, Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto, Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto, Janine Maria Aragão Francelino - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA a restituir à demandante JANINE MARIA ARAGÃO FRANCELINO o valor que esta pagou pelas passagens áereas, no montante de R$ 2.125,20 (dois mil cento e vinte e cinco reais e vinte centavos), devidamente atualizado até o momento do cumprimento desta decisão.
Condeno-a, ainda, a pagar à cada demandante a importância de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhes causou, negando-se a cumprir o ofertado, frustrando as expectativas das contratantes, o que denota método comercial desleal, além de prática manifestamente abusiva. -
21/01/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 08:59
Conclusos para despacho
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14/10/2024 20:06
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/10/2024 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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