22/08/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701499-28.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RÉU: B1Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas NacionalB0 - Intime-se o recorrido para oferecer resposta ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões pelos demandantes, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Unificada.

Intimações devidas.
07/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:58

Decisão Proferida
10/07/2025 19:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701499-28.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN) a restituir à demandante os valores que esta indevidamente lhe pagou, estes devidamente comprovados nos autos, a saber: R$ 340,18 (trezentos e quarenta reais e dezoito centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 680,36 (seiscentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, cobrando-a por um serviço que jamais fora solicitado ou sequer autorizado pela demandante, gerando-lhe débitos indevidos e invadindo deliberadamente o seu patrimônio financeiro, privando-a de tais valores para fazer face a outras despesas.
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 10:31:11, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:10

Decisão Proferida
17/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 12:51

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:44

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 09:59

Expedição de Carta.
22/07/2024 09:39

Expedição de Carta.
22/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:56

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/07/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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