22/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB 7044/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0700588-79.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marina Gurgel da Costa - Réu: Banco do Brasil S.A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, mantendo a liminar concedida em todos os seus termos, tornando-a definitiva, e condeno o demandado BANCO DO BRASIL S/A a pagar à demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, por não lhe comunicar previamente sobre a redução do limite de crédito de seu cartão, deixando de cumprir o estabelecido na Resolução n° 96/2021 do Banco Central do Brasil, privando-a de tal valor até então disponível em seu orçamento.
08/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:36

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB 7044/AL), DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Lucas Pinto Dantas (OAB 15775/AL) Processo 0700588-79.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marina Gurgel da Costa - Réu: Banco do Brasil S.A - Vistos, etc.

Determino a intimação da parte demandante, por meio de seu advogado através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar réplica à contestação.

Decorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimações devidas.
28/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:57

Decisão Proferida
09/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 21:30

Juntada de Mandado
20/03/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Carvalho Olegário de Souza (OAB 7044/AL) Processo 0700588-79.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marina Gurgel da Costa - Diante do exposto, defiro, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando que a demandada BANCO DO BRASIL S/A restabeleça, no prazo de 02 (dois) dias, a contar do recebimento desta decisão (Enunciado 13 do FONAJE), o limite de crédito do cartão de crédito da demandante retornando-o para o valor anteriormente vigente, qual seja: R$ 41.700,00 (quarenta e um mil setecentos reais), sob pena de multa diária que ora arbitro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitado a 20 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte demandante.

Para fins de cumprimento da referida decisão, determino que o Cartório deste Juizado expeça mandado de citação/intimação para a parte demandada, a ser cumprido por Ofícial de Justiça, nos moldes fixados dos arts. 18, III, e 19, da Lei nº 9.099/95.

Ademais, no tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, in casu, está amplamente demonstrada a hipossuficiência fática da demandante ao contender com a demandada, esta parte hipersuficiente, economicamente mais forte que aquele e, consequentemente, submetendo-o ao ônus do incidente ocasionado, razão pela qual defiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC, o pedido de inversão do ônus da prova, determinando que a empresa demandada BANCO DO BRASIL S/A apresente, em juízo, o documento requerido no item b de fl. 11, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Para fins de cumprimento da referida decisão, determino que o Cartório deste Juizado expeça mandado de citação/intimação para a parte demandada, a ser cumprido por Ofícial de Justiça, nos moldes fixados dos arts. 18, III, e 19, da Lei nº 9.099/95,
19/03/2025 13:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 13:30

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:43

Decisão Proferida
19/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704967-12.2018.8.02.0058

Paula Valentino Moura - ME

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Cristiane Rouse Nascimento Lucio Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2018 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0700239-81.2022.8.02.0091

Clae Soares Ribeiro

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Vitor Soares Ribeiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2022 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0700202-97.2025.8.02.0075

Associacao dos Moradores e Proprietarios...

Sebastiao Freitas Dias

Advogado: Halanna Karolyna Moreira Medeiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0700163-03.2025.8.02.0075

Condominio Residencial Jardim Feitosa

Fernando Antonio Santana de Oliveira

Advogado: Andrey Felipe dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0701040-22.2024.8.02.0060

Erinald Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Bruno Barbosa de Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 22:15

Exibir Processo