08/05/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT), Tassíla Santos de Jesus (OAB 80116/BA) Processo 0713729-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Inacio Sobrinho - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
07/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT), Tassíla Santos de Jesus (OAB 80116/BA) Processo 0713729-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Inacio Sobrinho - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre o autor e Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil; 2) condenar a requerido a restituir em dobro os dez descontos lançados nos extratos de páginas 22/30 sob a rubrica 'CONTRIB.

CONAFER 0800 940 1285', mais aqueles que foram descontados ao longo do tramitar da ação e depois da presente sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA e com incidência de juros pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do desconto de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002); 3) condenar o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pela autora, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 20% (dez por cento) do valor da condenação, apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para cálculo das custas devidas, ocasião em que a CJU deverá se atentar para o fato de que não foram recolhidas despesas iniciais.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 07 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
07/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 04:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:29

Processo Transferido entre Varas
20/03/2025 13:29

Processo Transferido entre Varas
19/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/03/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 14:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 14:28:47, 8ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/O/MT), Tassíla Santos de Jesus (OAB 80116/BA) Processo 0713729-07.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Inacio Sobrinho - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que diante de solicitação de modificação de modalidade de audiência de conciliação em conformidade com art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 1/2020/TJAL, informo o deferimento da alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida, conforme requerido nos autos, disponibilizo o link: Tópico: Processo nº: 0713729-07.2024.8.02.0058 Horário: 18 mar. 2025 13:30 Recife Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*53.***.*28-14?pwd=GDahpP6gFRJNEZAV5U1RXKQO2hgxDa.1 ID da reunião: 853 6612 8614 Senha: 123456 O referido é verdade e dou fé.
17/03/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 00:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/03/2025 13:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
12/11/2024 09:27

INCONSISTENTE
12/11/2024 09:27

Recebidos os autos.
12/11/2024 09:27

Recebidos os autos.
12/11/2024 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
12/11/2024 09:27

Recebidos os autos.
12/11/2024 09:27

INCONSISTENTE
12/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 10:30

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:01

Expedição de Carta.
01/10/2024 14:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 12:59

Concedida a Medida Liminar
28/09/2024 18:10

Conclusos para despacho
28/09/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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