25/04/2025 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:39

Transitado em Julgado
17/04/2025 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Sergio Ricardo X.S.Ribeiro (OAB 170101/SP), LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700124-78.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Jeferson Tavares Silva - Réu: Magazine Luiza S/A, Craw Comércio de Equipamentos e Serviços de Manutenção de Eletrônicos Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente o que nele se contém, na forma do art. 22 da Lei n. º 9.099/95.

Com efeito, JULGO EXTINTO o processo, e o faço, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Novo Código de Processo Civil.

Por fim, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 30 de abril de 2025.

Arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
14/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 19:33

Homologada a Transação
11/04/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
08/04/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700124-78.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Jeferson Tavares Silva - Inicialmente, chamo o feito à ordem, a fim de tornar sem efeito as determinações relativas à audiência contidas na decisão proferida às fls. 49/51.

Ato contínuo, determino que designe-se AUDIÊNCIA UNA, conforme pauta cartorária.

Ressalta-se, desde já, que caso a conciliação não logre êxito, na sequência ocorrerá a instrução e julgamento do feito, desde que não haja prejuízo arguido, previamente, em atenção ao art. 27 da Lei nº 9.099/95.

Advirta-se o réu que a peça contestatória deverá ser colacionada até a data da audiência designada, em consonância ao enunciado nº 10 do FONAJE e em atenção ao art. 2º da Lei 9.099/95.

No tocante à instrução probatória, ficam as partes, desde já, advertidas de que podem, a qualquer momento, acostar, aos autos, os elementos probatórios que entenderem pertinentes ao deslinde do feito.

Ademais, caso entendam ser necessária a produção de prova oral, deverão, independente de comando judicial e intimação, levar suas testemunhas à audiência una a ser designada pela Secretaria, deste Juízo, não se olvidando, ainda, que caso requerido depoimento pessoal da parte adversa, ainda que em sede de audiência, este ocorrerá, imediatamente, depois de frustradas as tentativas de conciliação.

Cite-se o réu para comparecimento à audiência una, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei nº 9.099/95, art. 20).

Cientifique o demandante que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes e intimações necessárias.
25/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:24

Decisão Proferida
24/03/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700124-78.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Jeferson Tavares Silva - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 30 de abril de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

No tocante à instrução probatória, ficam as partes, desde já, advertidas de que podem, a qualquer momento, acostar, aos autos, os elementos probatórios que entenderem pertinentes ao deslinde do feito.

Ademais, caso entendam ser necessária a produção de prova oral, deverão, independente de comando judicial e intimação, levar suas testemunhas à audiência una a ser designada pela Secretaria, deste Juízo, não se olvidando, ainda, que caso requerido depoimento pessoal da parte adversa, ainda que em sede de audiência, este ocorrerá, imediatamente, depois de frustradas as tentativas de conciliação.

Advirta-se a parte RÉ de que, em não comparecendo, ser-lhe-á aplicada a pena de revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato.

Advirta-se a parte AUTORA para que se faça acompanhar das provas que pretende produzir e de que, em caso de não comparecimento, o processo será extinto, respondendo ela pelas custas processuais.

Haja vista a sugestão carreada no Ofício INTRAJUS nº. 6-646/2020, de 19 de agosto de 2020, encaminhada pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, orienta-se à parte demandante a fazer uso da plataforma digital CONSUMIDOR.GOV, que está com o link de acesso disponível na página inicial do site do TJ/AL, para uma possível celebração de acordo com o fornecedor demandado (sem prejuízo do prosseguimento deste processo judicial, no prisma da garantia do acesso à justiça - inciso XXXV do artigo 5ª da Constituição Federal de 1988).
21/03/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 13:42

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:41

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:40

Expedição de Carta.
21/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:44

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 10:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 19061/AL) Processo 0700124-78.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Jeferson Tavares Silva - À luz do exposto, ausentes os pressupostos para sua concessão, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.

Ainda em tempo, com fundamento do no art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a verosimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova, ao tempo em que determino que a demandada comprove que o produto funciona conforme descrito.

Intimem-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 10/04/2025 às 11:52h, através do sistema de videoconferência (WhatsApp e ZOOM).

Intime-se o (a) demandado (a) da audiência, alertando-o (a) que, caso a causa tenha valor superior a vinte salários mínimos, deverá estar acompanhado (a) de advogado ou defensor público (art. 9º da Lei 9.099/95).

Advirta-se que, não sendo obtido acordo, deverá incontinenti contestar a ação, nos termos do art. 27 da Lei nº 9.099/95, ressaltando-se que a ausência ou recusa de participar do ato importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Advirta o (a) demandado (a) que deverá informar nos autos, ou através do WhatsApp desta unidade, no telefone (82) 99318-4710 , especificando o assunto videoconferência processo nº ..., o número do WhatsApp do preposto e, se o caso, do advogado que participará da audiência virtual, bem como instalar o ZOOM em seu aparelho eletrônico, até o horário da audiência, sob pena da ausência das informações ser interpretada como recusa de participar da tentativa de conciliação não presencial com as implicações do art. 23 da lei 9.099/95, redação dada pela lei 13.994/2020.

Intime-se o (a) autor (a) da audiência que deverá informar nos autos ou através do WhatsApp desta unidade, no telefone (82) 99318-4710 , seu número do WhatsApp e, se o caso, do advogado que participará da audiência, bem como das testemunhas, especificando o assunto videoconferência processo nº ..., bem como instalar o ZOOM em seu aparelho eletrônico, até o horário da audiência, ressaltando-se, ainda, que a réplica à contestação, se presentes as matérias do art. 350 do Código de Processo Civil, deverá ser realizada em audiência.

Por fim, para atender as disposições dos artigos 27 a 37 da Lei 9.099/95, não obtida a conciliação, as partes deverão imediatamente informar e justificar: a) se têm provas a produzir; b) Caso qualquer das partes informem ter interesse na produção de prova testemunhal e não podendo ser obtida na audiência virtual, determino que seja incluído o processo na pauta de instrução, cujas testemunhas, até o máximo de três, serão levadas pela parte que as arrolou; c) não havendo provas a serem produzidas, o processo será remetido ao gabinete para prolação da sentença.

No mais, saliento que não serão designadas audiências de instrução em casos em que a prova dos fatos se satisfizer com documentos.

Intimações necessárias.
20/03/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812402-15.2024.8.02.0000

Espolio de Eraldo Salustiano da Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Maria de Fatima da Silva Andrade

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0743706-89.2022.8.02.0001

Patricia Maria de Oliveira Alves

Estado de Alagoas

Advogado: Manuela Mendonca de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/12/2022 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0807697-71.2024.8.02.0000

Rafael do Sacramento Lopes

Diretor de Operacoes em Eventos do Cespe...

Advogado: Ananda Angeli Jacinto de Britto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803040-52.2025.8.02.0000

Izaias Goncalves Lima Junior

Estado de Alagoas

Advogado: Adriana Maria Camara de Arruda

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0700131-70.2025.8.02.0148

Lenivania da Silva Neto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ericson Carlos Diego Beserra Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 13:02

Exibir Processo