29/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:07

Termo de Encerramento - GECOF
20/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:45

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
16/05/2025 11:44

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 11:44

Recebimento de Processo no GECOF
16/05/2025 11:43

Análise de Custas Finais - GECOF
15/04/2025 13:15

Remessa à CJU - Custas
15/04/2025 13:15

Transitado em Julgado
21/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES) Processo 0702952-96.2024.8.02.0046 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Jeni Vieira da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido contido na inicial, para o fim de reconhecer o direito da parte autora à exibição do contrato qu ensejou os descontos sob rubrica "BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRACAO" e, diante da sua não apresentação pela parte ré, determinar a sua exibição em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitados a 50 (cinquenta) dias multa e, caso escoado o prazo sem apresentação, presumir que o contrato tem o conteúdo afirmado pela parte autora, seja em relação à vontade por si manifestada, seja em relação aos termos do negócio.

Confirmo a tutela de urgência anteriormente concedida.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:48

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 07:01

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 11:00

Expedição de Carta.
04/09/2024 10:55

Retificação de Classe Processual
03/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 12:49

Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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