26/03/2025 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0702579-21.2015.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Decisão Tendo em vista que os executados, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
25/03/2025 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 01:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 01:55

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 16:04

Despacho de Mero Expediente
16/11/2021 17:20

Conclusos para despacho
16/11/2021 17:20

Expedição de Certidão.
04/10/2021 00:46

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2021 18:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/09/2021 18:20

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:44

Expedição de Certidão.
03/08/2021 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2021 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 16:34

Expedição de Edital.
27/07/2021 15:20

Decisão Proferida
15/06/2021 15:12

Conclusos para despacho
15/06/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 01:09

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2021 15:08

Expedição de Certidão.
21/05/2021 23:02

Decisão Proferida
08/04/2021 07:41

Conclusos para despacho
07/04/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 00:25

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2021 09:47

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2020 14:15

Expedição de Mandado.
11/12/2019 23:17

Despacho de Mero Expediente
02/12/2019 14:05

Conclusos para despacho
01/12/2019 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 08:35

Expedição de Certidão.
12/11/2019 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2019 17:26

Expedição de Certidão.
12/11/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2018 11:30

Expedição de Carta.
12/10/2018 11:30

Expedição de Carta.
12/10/2018 11:30

Expedição de Carta.
01/10/2015 14:42

Visto em correição
16/03/2015 15:19

Expedição de Mandado.
09/03/2015 18:08

Despacho de Mero Expediente
04/02/2015 14:57

Conclusos para despacho
04/02/2015 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2015

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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