TJAL - 0700432-77.2024.8.02.0204
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Batalha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 13:41
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:17
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 12:01
Transitado em Julgado
-
21/03/2025 15:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ferreira Neto (OAB 20514/AL) Processo 0700432-77.2024.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Alves da Silva - Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, com fundamento no art. 109 da Lei de Registros Públicos c/c art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para determinar a restauração do Registro Civil de Nascimento de Danilo Alves da Silva, nascido em 04/04/1998, do sexo masculino, devendo o referido assento conter o nome da parte autora e dos seus genitores, bem como os demais dados indicados pelo artigo 54 da Lei nº Lei nº 6.015/73.
Custas na forma da lei, cuja cobrança fica suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita.
Sem honorários advocatícios por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.
Transitada em julgado, expeça-se o mandado para a averbação da presente sentença junto ao Registro de Pessoas Naturais do Município de Jacaré dos Homens, a ser observado o que dispõe o artigo 109, §§ 4º e 5º, se for o caso.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/03/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 13:06
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 13:08
Conclusos para julgamento
-
27/11/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 00:42
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 20:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/11/2024 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2024 08:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/11/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 08:59
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
04/11/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/09/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 10:59
Expedição de Edital.
-
18/09/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2024 14:15
Despacho de Mero Expediente
-
30/08/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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