TJAL - 9000109-29.2020.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 12:06
Ato Publicado
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14/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9000109-29.2020.8.02.0000/50000 - Agravo Regimental Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravante: Fazenda Pública Estadual - Agravada: Marcelo Jose Martins Santos Filho - Agravada: Luiz Romero Cavalcante Farias - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
O presente agravo interno foi decidido na decisão monocrática a fls. 36/40 em 17.02.2025 e o recurso principal, por acórdão a fls. 342/353, em 17.06.2025.
Assim, arquivem-se os presentes autos.
Maceió, .
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Eustáquio Tenório Toledo (OAB: 8408/AL) - Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) - David Araújo Padilha (OAB: 9005/AL) -
13/08/2025 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9000109-29.2020.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas - Agravada: Marcelo Jose Martins Santos Filho - Agravada: Luiz Romero Cavalcante Farias - 'DESPACHO 1.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado de Alagoas contra despacho com conteúdo decisório que excluiu da execução fiscal n. 0088346-15.2008.8.02.0001 os corresponsáveis (fls. 106): Considerando que a presente execução fiscal é movida contra pessoa jurídicadevidamente qualificada e identificada nos autos, com capacidade tributária regular,desnecessário a consignação nos cadastros da distribuição dos nomes das pessoasfísicas, na qualidade de representantes legais, posto que inexistente, até o presentemomento, de nenhuma das hipóteses dos arts. 134 e 135 do Código Tributário Nacional. 2.
Alega a parte agravante (fls. 1/22) que o ato recorrido viola o contraditório, pois não houve prévia intimação da exequente para manifestação sobre fato novo alegado pela parte adversa, constituindo decisão-surpresa. 3.
Prossegue alegando que a matéria atinente à responsabilidade dos sócios demanda dilação probatória e não pode ser conhecida de ofício, sobretudo diante da presunção de certeza e liquidez da CDA.
Ressalta que o ônus de infirmar a legitimidade apontada na CDA recai sobre o devedor, conforme decidido no REsp n. 1104900. 4.
Com esses argumentos, em apertada síntese, requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e reforma da decisão para reconhecer a legitimidade passiva dos coexecutados. 5.
Em decisão a fls. 320/323, o então Relator negou conhecimento ao recurso por intempestividade, decisão revogada monocraticamente em sede de agravo interno (/50000). 6. 7. É o relatório. 8.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 22 de maio de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva -
20/05/2025 08:29
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 08:29
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 01:35
Expedição de tipo_de_documento.
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31/03/2025 01:15
Expedição de tipo_de_documento.
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21/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
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20/03/2025 11:34
Intimação / Citação à PGE
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20/03/2025 11:34
Intimação / Citação à PGE
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20/03/2025 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9000109-29.2020.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Marcelo Jose Martins Santos Filho - Agravante: Luiz Romero Cavalcante Farias - Agravado: Fazenda Pública Estadual - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre o agravo interno, consoante disciplina o artigo 1.021, § 2º, do CPC .
Maceió, 19 de março de 2025.
Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Eustáquio Tenório Toledo (OAB: 8408/AL) - Lucas Beltrão de Melo (OAB: 13009/AL) - David Araújo Padilha (OAB: 9005/AL) -
19/03/2025 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 10:54
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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14/03/2025 12:11
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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