17/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:26

Transitado em Julgado
16/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Adriana Maria Camara de Arruda (OAB 46924/PE) Processo 0700454-15.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariana Carla Costa Lins - Réu: CIELO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 79,62 (setenta e nove reais e sessenta e dois centavos), cobrado pela ré em face da autora (fl.18); CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo INPC a partir da data da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do Código Civil), com fundamento no art. 5º, X, da Constituição Federal e art. 6º, VI, do CDC.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2025 16:07

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
20/08/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:29

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 10:36

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2024 11:42:53, 1ª Vara de Porto Calvo.
03/05/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:32

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 18:07

Decisão Proferida
04/04/2024 14:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 11:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
03/04/2024 18:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700557-98.2023.8.02.0036

Ydelglageana Santos Melo Silva

Marcelo da Silva

Advogado: Jose Romario Rodrigues Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0700930-32.2023.8.02.0036

Jose Vieira de Lima

Itau Unibanco S.A

Advogado: Luiz Ednaldo Abreu Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0718002-11.2021.8.02.0001

Veronica Maria Pereira Brandao

Jessica Alexandra de Franca Almeida

Advogado: Arthur Elio Cavalcante Porciuncula

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0700267-83.2023.8.02.0036

Francisco Alves da Silva

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Luiz Ednaldo Abreu Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0700388-14.2023.8.02.0036

Etelvina Maria dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2023 14:45

Exibir Processo