30/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 02:52

Expedição de Certidão.
18/04/2025 02:52

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maycon Victor Gomes dos Santos (OAB 14721/AL) Processo 0701791-63.2024.8.02.0042 - Cumprimento Provisório de Sentença - Réu: Município de Coruripe - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes Executadas intimadas, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a nota fiscal e recibo apresentado(s) às fls. 111/112.
07/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maycon Victor Gomes dos Santos (OAB 14721/AL) Processo 0701791-63.2024.8.02.0042 - Cumprimento Provisório de Sentença - Réu: Município de Coruripe - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes Executadas, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a nota fiscal apresentada às fls. 104.
31/03/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 04:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 04:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 04:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:15

Juntada de Informações
20/03/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maycon Victor Gomes dos Santos (OAB 14721/AL) Processo 0701791-63.2024.8.02.0042 - Cumprimento Provisório de Sentença - Réu: Município de Coruripe - 30.

Fundado nessas considerações, INDEFIRO o pedido formulado pelo Município de Coruripe/AL (páginas 50 e 54/55), e DETERMINO a transferência do valor bloqueado - páginas 40/42 deste processo (Sisbajud protoloco nº 20.***.***/2611-49), para uma conta judicial vinculada a este processo e, em seguida, de logo, DETERMINO a expedição de alvará(s)/ofício(s) de transferência dos numerários, para a conta indicada dos fornecedores, conforme menor orçamento apresentado (páginas 18/19), mediante emissão de nota fiscal, sob pena de responsabilização, para fins de fiscalização do cumprimento da obrigação, para custeio do tratamento alimentar de que necessita a Autora pelo período de 06 (seis) meses. 31.

Com a comprovação nos autos acerca da transferência dos valores, oficie-se ao respectivo estabelecimento/profissional, a fim de que disponibilize a medicação/produto indicada à Autora e encaminhe nota fiscal da medicação/produto, no prazo de 05 dias, sob pena de responsabilização. 32.

Intime-se a Autora pessoalmente acerca da presente decisão, bem como para, no prazo de 05 dias úteis, a contar da data da disponibilização da medicação/produto, acostar nota fiscal do produto/serviço e informar se foi(ram) realizado(s) o(s) procedimento(s) cirúrgico(s) indicado. 33.

Ciência à Defensoria e ao Ministério Público. 34.

Com a juntada das notas fiscais, intime(m)-se partes, a fim de que requeiram o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 35.

Após o cumprimento do item "34" dê-se vista ao Ministério Público para emitir parecer no prazo de 05 (cinco) dias. 36.

Cumpra-se.
19/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:40

Outras Decisões
12/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 22:36

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 04:40

Expedição de Certidão.
30/11/2024 04:40

Expedição de Certidão.
30/11/2024 04:39

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:54

Juntada de Informações
19/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:06

Decisão Proferida
15/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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