20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) Processo 0701169-75.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joselma Guilhermino da Silva - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora às fls. 192/192, a fim de DETERMINAR: I) A MAJORAÇÃO do limite imposto à multa cominatória fixada pelo descumprimento da decisão de fls. 40/46 para o montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais); e II) O BLOQUEIO, via SISBAJUD, nas contas bancárias de titularidade da operadora de saúde ré, incluindo suas filiais, da quantia equivalente ao procedimento cirúrgico requerido e demais despesas médicas necessárias - as quais foram especificadas à fl. 146, com orçamentos colacionados em fls. 147, 150 e 153, totalizando o montante de R$717.578,00 (setecentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e oito reais). À Secretaria: Vindo informação positiva de bloqueio, INTIME-SE a executada da penhora e do prazo para apresentação de impugnação, nos termos do art. 854, §3º do CPC.

Não havendo impugnação, INTIME-SE a parte autora para que informe a data prevista para realização dos procedimentos, apresentando o respectivo agendamento com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; após, PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA dos respectivos valores, considerando os dados bancários de todos os prestadores de serviços informados às fls. 173/174.

Oportunamente, advirto que a parte autora deverá prestar contas do uso dos recursos no prazo de 30 dias após sua efetivação, mediante apresentação das respectivas notas fiscais.

Por derradeiro, considerando que a parte autora deixou de apresentar réplica à contestação (fl. 144), desde já INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem acerca do interesse em produzir outras provas além daquelas constantes nos autos, devendo justificar, se for o caso, a pertinência e a motivação das suas finalidades.

Na hipótese de ser requerida a produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Por outro lado, não havendo pedido de dilação probatória, venham-me conclusos para sentença.

Marechal Deodoro, 12 de março de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
19/01/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 10:27

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:35

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:15

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 12:30:00, 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal Deodoro.
14/08/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:14

Juntada de Mandado
25/07/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 12:42

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
25/05/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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