TJAL - 0700238-26.2024.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

ADEMARIO DANIEL PIMENTEL

CPF *08.***.*06-43

Advogados

CIRO JOSE DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA

CPF *98.***.*34-51

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 07/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR) - Processo 0700238-26.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ademario Daniel PimentelB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte BANCO BMG S.A. , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 06/08/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/07/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR) - Processo 0700238-26.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ademario Daniel PimentelB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 14/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 10:09

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/07/2025 04:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0700238-26.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Ademario Daniel PimentelB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, conheço os embargos declaratórios para NEGAR-LHES PROVIMENTO por não haver a alegada contradição, mantendo-se incólume a sentença atacada.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Passo de Camaragibe,08 de julho de 2025.

    Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 10/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 11:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/04/2025 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700238-26.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademario Daniel Pimentel - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 03/04/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:58

    Apensado ao processo

  • 02/04/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700238-26.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ademario Daniel Pimentel - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar a nulidade do contrato de nº. 172022587 (ADE n. 74977638) (fls. 135/145) e reconhecer a inexistência dos débitos indevidamente imputados à demandante. b) Condenar a parte ré à devolução de todos os descontos a serem apurados em liquidação de sentença, em dobro, apenas a partir de 21/03/2020, observando-se a incidência da prescrição quinquenal, devendo incidir correção monetária e juros moratórios desde o efetivo prejuízo que, na situação em comento, corresponde à data de cada desconto indevido, consoante o enunciado da súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, utilizando-se como índice, exclusivamente, a taxa SELIC, que possui natureza híbrida, englobando juros de mora e correção monetária. c) Condenar a parte ré a pagar compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso, até a data do arbitramento, termo inicial da correção monetária (súmula 362 do STJ), momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, os moldes dos art. 404 e 406, do Código Civil, a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzindo-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil).

    Do valor a ser pago à autora devem ser compensados os valores de recebidos em razão do contrato aqui declarado nulo, caso devidamente comprovados pela parte ré, com incidência de correção monetária pela SELIC, desde a data dos depósitos ou saques.

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil.

    Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/03/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2025 13:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/12/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 21:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 11:12

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 24/05/2024 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 22:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/04/2024 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/04/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2024 15:20

    Decisão Proferida

  • 03/04/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2024 10:01

    Decisão Proferida

  • 14/03/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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