25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Jackson Henrique Burgos Gomes (OAB 8564/AL) Processo 0700262-50.2023.8.02.0072 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Indiciado: Wellington Givanildo da Silva - Diante do exposto, RECEBO a representação, na forma do art. 182, §1º da Lei n.º 8.069/90.

Designo audiência de apresentação, para o dia 20 de maio de 2025, às 09h, nos termos do artigo 184 da Lei nº. 8.069/90.

Intimem-se, pessoalmente, o menor e seu(s) representante(s) legal(is) do teor da representação ofertada e da presente decisão, notificando-os para comparecer na referida audiência, acompanhados de advogado.

Na hipótese de não ser indicado patrono, será oportunamente intimada a Defensoria Pública e/ou nomeado advogado dativo.

Altere-se a classe processual deste feito no SAJ e adeque-se a ordem das peças que o compõem, de modo que a representação ministerial seja posicionada como o primeiro documento dos autos.

Além disso, retifique-se a participação das partes.

Certifique-se acerca da existência de processo findos ou em tramitação, nos quais conste o adolescente na qualidade de réu, bem como oficie-se o Instituto de Identificação, para que apresente os antecedentes do adolescente, no prazo de 20 (vinte) dias Tramite-se o feito com prioridade e sob segredo de justiça, a teor do que estabelecem o art. 227, da CF, e os art. 4º, 102, § 2º, e 206, do ECA.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
17/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
23/11/2024 08:12

Juntada de Mandado
23/11/2024 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:26

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 09:45:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
04/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 03:26

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 05:28

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 08:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 08:53

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
20/08/2024 08:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/08/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
07/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 10:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 04:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/10/2023 08:20

INCONSISTENTE
06/10/2023 18:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/10/2023 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 12:35

Juntada de Mandado
26/09/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:17

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
26/07/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 19:09

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:56

Juntada de Informações
26/07/2023 09:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:23

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/07/2023 19:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/07/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:48

Desmembrado o feito
19/07/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 12:02

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 07:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2023 07:14

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:01

Conclusos para despacho
13/07/2023 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/07/2023 11:51

INCONSISTENTE
11/07/2023 11:51

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/07/2023 10:03

Declarada incompetência
11/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 08:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/07/2023 08:14

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/07/2023 07:45

INCONSISTENTE
05/07/2023 07:45

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2023 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/07/2023 11:30

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2023 12:30:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
03/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
02/07/2023 10:44

Conclusos para despacho
02/07/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701289-97.2024.8.02.0051

Antonio Jose da Silva

Equatorial Energia Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0701569-71.2024.8.02.0050

Policia Civil do Estado de Alagoas

Edvaldo Ferreira de Lima Filho

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0713758-97.2025.8.02.0001

Hugo Leonardo Pollesel Pestana

Sul America Companhia de Seguro Saude,

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0748601-25.2024.8.02.0001

Thiago Pinheiro Rosa

Talles Siqueira de Alencar

Advogado: Mariana Pinheiro Rosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0701164-32.2024.8.02.0051

Banco Votorantim S/A

Marcos Jose Ramos da Silva

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 15:56

Exibir Processo