TJAL - 0752305-80.2023.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (OAB 10892/AL) - Processo 0752305-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - 1/3 de férias - AUTORA: B1Graciene Maria de AndradeB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 54/56, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: GRACIENE MARIA DE ANDRADE (CPF *67.***.*29-49) NASCIMENTO: 15/05/1956 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.
NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 29.802,43 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 19.898,27 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 21.472,10 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 642,44 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 7.687,89 DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.
RRA: Sim, 5 meses.
RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.
CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2047; Op. 001; Conta: 00008442-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 65/66) BENEFICIÁRIO: JOSÉ EDUARDO DE MORAES SARMENTO FILHO (CPF *77.***.*01-32) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 0840, Conta Poupança 16717-6, Op. 013.
RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.
VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 29.802,43 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".
Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.
Expedida a requisição, arquivem-se os autos.
A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações. -
28/08/2025 14:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 18:39
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 12:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/05/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Eduardo de Moraes Sarmento Filho (OAB 10892/AL) Processo 0752305-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Graciene Maria de Andrade - I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
21/03/2025 06:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/03/2025 09:08
Despacho de Mero Expediente
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11/03/2025 08:41
Conclusos para despacho
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11/03/2025 08:41
Evolução da Classe Processual
-
11/03/2025 08:39
Reativação de Processo Baixado
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06/03/2025 15:48
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 13:44
Baixa Definitiva
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25/11/2024 13:43
Transitado em Julgado
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04/11/2024 00:37
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 10:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/10/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 10:34
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 11:19
Conclusos para julgamento
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07/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
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01/09/2024 00:25
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2024 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2024 08:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2024 08:24
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 14:06
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 14:06
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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15/08/2024 09:44
Despacho de Mero Expediente
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26/03/2024 21:26
Conclusos para despacho
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26/03/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 11:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/02/2024 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 11:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/12/2023 10:22
Expedição de Carta.
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07/12/2023 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2023 11:30
Despacho de Mero Expediente
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05/12/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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