03/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0702048-55.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo da Conceição - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0702048-55.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo da Conceição - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e, por consequência, DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE ofício ao Ministério Publico para apuração de eventual crime, encaminhando cópia do presente feito em sua integralidade. 2) EXPEÇA-SE ofício à OAB/AL e OAB/PR, buscando apuração da violação aos deveres do Estatuto de Ética e Disciplina do referido Órgão de Classe. 3) CONDENO a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes nos termos do art. 90 do CPC, suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. 4) Deixo de condenar em honorários advocatícios pela ausência de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 14:19

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:52

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 10:17

Despacho de Mero Expediente
02/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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