TJAL - 0800011-65.2024.8.02.0020
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0800011-65.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Patrocínio infiel - RÉU: B1Ives Samir Bittencourt Santana PintoB0 - B1Felipe de Pádua Cunha de CarvalhoB0 e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO os acusados FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO e IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO da imputação que lhes foi feita, por não haver prova suficiente para a condenação.
OFICIE-SE à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas para conhecimento e medidas cabíveis da presente decisão.
COMUNIQUE-SE à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Quilombola Alto do Tamanduá para ciência do resultado do processo.
OFICIE-SE à Prefeitura Municipal competente para conhecimento.
Transitada em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. -
18/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 07:43
Julgado improcedente o pedido
-
25/07/2025 09:56
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 04:54
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0800011-65.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Patrocínio infiel - RÉU: B1Ives Samir Bittencourt Santana PintoB0 - B1Felipe de Pádua Cunha de CarvalhoB0 e outro - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme determinado em ata de audiência à f. 639, abro vista à defesa para apresentação das alegações finais no prazo legal. -
23/07/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 11:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 02:22
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 12:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0800011-65.2024.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Felipe de Pádua Cunha de Carvalho, Felipe de Pádua Cunha de Carvalho, Felipe de Pádua Cunha de Carvalho, Ives Samir Bittencourt Santana Pinto, Ives Samir Bittencourt Santana Pinto - "Diante do pedido de ambas as partes, concedo o prazo para apresentação de alegações finais.
Assim, abram-se vista às partes, no prazo legal, à acusação e a defesa consecutivamente.
Após, envie-me os autos conclusos para Sentença. -
19/03/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 14:26
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 14:26:30, Vara do Único Ofício de Maravilha.
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18/03/2025 17:26
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 08:25
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 03:25
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 13:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 11:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
10/01/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/01/2025 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 12:43
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
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09/01/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:38
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/12/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2024 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 13:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/11/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/11/2024 04:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 11:56
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/09/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/09/2024 09:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/09/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 08:34
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 14:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/09/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 13:33
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/09/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 11:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 12:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/09/2024 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/09/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 09:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
-
27/08/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 11:55
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
08/08/2024 16:15
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
08/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/08/2024 11:25
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
05/08/2024 09:42
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
-
02/08/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2024 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2024 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2024 03:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:45
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
03/07/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/07/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
05/06/2024 13:08
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
03/06/2024 11:27
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
-
16/05/2024 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2024 17:01
Expedição de Mandado.
-
16/05/2024 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2024 16:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2024 16:42
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:51
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 08:47
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
-
23/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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