TJAL - 0700764-93.2024.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/06/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 10:41
Apensado ao processo
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09/06/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 07:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 12:30
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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06/05/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
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27/03/2025 08:39
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 12:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bianca Ketlyn Feitoza Dias (OAB 12534/SE) Processo 0700764-93.2024.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliane Maria Bento - Ante o exposto, com fulcro no art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, nos seguintes termos: (1) Comprove sua legitimidade ativa para a propositura da presente ação, mediante a apresentação de: a) Estatuto social ou ato constitutivo da FRENTE NACIONAL DE LUTA - FNL, devidamente registrado; b) Ata de assembleia que elegeu a representante legal ou outro documento que comprove os poderes de representação da Sra.
Eliane Maria Bento; c) Documento que demonstre o vínculo jurídico da entidade autora com a área objeto da lide, especificando se atua como possuidora, detentora ou em que qualidade pretende a regularização fundiária; (2) Comprove, mediante documentação idônea, a alegada hipossuficiência econômica, para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, devendo, portanto, apresentar: a) Declaração de imposto de renda da entidade autora ou declaração de isenção; b) Extratos bancários dos últimos três meses; c) Outros documentos que demonstrem a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua manutenção; (3) Adeque o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil.
Advirta-se, a parte autora, que a não emenda no prazo estipulado, culminará no indeferimento da inicial, na forma dos artigos 321, parágrafo único, e 330, II, ambos do Código de Processo Civil (CPC), e/ou no indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e consequente cancelamento da distribuição da ação.
Após, retornem os autos conclusos na fila de ato inicial.
Intime-se.
Cumpra-se. -
19/03/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 10:10
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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