TJAL - 0702066-37.2019.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB 7113/AL), Claudionor Lino de Oliveira (OAB 10145/AL) Processo 0702066-37.2019.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Valdeir do Nascimento Balbino, José Maria Pereira da Silva - DESPACHO Considerando a juntada do v.Acórdão de fls.539/549, transitado em julgado, o qual conheceu do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença na sua integralidade, cientifique-se as partes acerca do julgado.
Observe a escrivania acerca da situação do processo no SAJ/PG, para que conste como "julgado transitado".
Na sequencia, considerando o trânsito em julgado do decisum, cumpra-se as determinações constantes às fls.402/421, promovendo, com as cautelas de praxe, com o devido arquivamento.
Cumpra-se.
Arapiraca(AL), 09 de abril de 2025.
Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito -
27/03/2025 11:52
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
27/03/2025 11:52
Baixa Definitiva
-
27/03/2025 10:45
Expedição de
-
27/03/2025 10:39
Juntada de Documento
-
27/03/2025 10:39
Juntada de Documento
-
26/03/2025 11:59
Expedição de
-
26/03/2025 11:41
Autos entregues em carga ao
-
26/03/2025 11:40
Confirmada
-
25/03/2025 00:00
Publicado
-
24/03/2025 08:53
Expedição de
-
24/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0702066-37.2019.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Recorrente: Valdeir do Nascimento Balbino - Recorrente: José Maria Pereira da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0702066-37.2019.8.02.0058 Recorrente : José Maria Pereira da Silva.
Defensor P. : Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL).
Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe parcial provimento, "para readequar a pena de multa dos delitos tipificados no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP, para 32 dias-multa, a razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos crimes" (fls. 647/658).
Destarte, cientifique-se o relator originário ou a quem o sucedeu acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, baixem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Claudionor Lino de Oliveira (OAB: 10145/AL) - DR.
Roberto Alan Torres de Mesquita-Defensor Público (OAB: 7113/AL) -
21/03/2025 07:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 09:54
Conclusos
-
19/03/2025 09:54
Expedição de
-
19/03/2025 09:52
Redistribuído por
-
19/03/2025 09:52
Redistribuído por
-
19/03/2025 09:50
Juntada de Documento
-
19/03/2025 09:48
Juntada de Documento
-
19/03/2025 09:45
Recebidos os autos
-
07/11/2024 13:43
Juntada de Documento
-
07/11/2024 13:42
Remetidos os Autos
-
07/11/2024 13:42
Expedição de
-
09/10/2024 20:09
Ratificada a Decisão Monocrática
-
15/08/2024 08:52
Expedição de
-
14/08/2024 13:18
Confirmada
-
14/08/2024 13:18
Autos entregues em carga ao
-
13/08/2024 10:44
Publicado
-
13/08/2024 10:22
Expedição de
-
12/08/2024 09:47
Recurso especial admitido
-
22/04/2024 07:59
Remetidos os Autos
-
19/04/2024 10:46
Conclusos
-
19/04/2024 10:45
Ciente
-
19/04/2024 10:44
Expedição de
-
19/04/2024 10:08
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:16
Juntada de Petição de
-
22/03/2024 18:15
Juntada de Petição de
-
20/03/2024 13:09
Confirmada
-
19/03/2024 15:48
Remetidos os Autos
-
19/03/2024 15:26
Conclusos
-
19/03/2024 10:10
Publicado
-
19/03/2024 10:03
Expedição de
-
18/03/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:28
Conclusos
-
04/03/2024 13:50
Expedição de
-
28/02/2024 18:06
Juntada de Petição de
-
28/02/2024 18:05
Redistribuído por
-
28/02/2024 18:05
Redistribuído por
-
19/12/2023 13:07
Remetidos os Autos
-
19/12/2023 13:07
Expedição de
-
16/12/2023 09:45
Juntada de Petição de
-
08/12/2023 01:17
Expedição de
-
27/11/2023 08:25
Autos entregues em carga ao
-
31/10/2023 13:52
Confirmada
-
31/10/2023 13:52
Confirmada
-
27/10/2023 13:41
Publicado
-
27/10/2023 13:29
Expedição de
-
26/10/2023 14:36
Mérito
-
26/10/2023 13:38
Conhecido o recurso de
-
25/10/2023 21:40
Expedição de
-
25/10/2023 09:00
Julgado
-
16/10/2023 14:10
Expedição de
-
12/10/2023 11:58
Expedição de
-
12/10/2023 10:22
Publicado
-
12/10/2023 08:42
Inclusão em pauta
-
11/10/2023 13:10
Despacho
-
09/10/2023 14:50
Conclusos
-
09/10/2023 14:47
Expedição de
-
09/10/2023 14:26
Despacho
-
21/09/2023 14:59
Conclusos
-
21/09/2023 14:59
Expedição de
-
21/09/2023 14:58
Ciente
-
20/09/2023 22:30
Juntada de Petição de
-
20/09/2023 22:30
Juntada de Petição de
-
14/09/2023 15:03
Confirmada
-
01/09/2023 16:36
Ciente
-
01/09/2023 16:35
Remetidos os Autos
-
01/09/2023 16:35
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
01/09/2023 12:17
Juntada de Petição de
-
22/08/2023 14:59
Expedição de
-
21/08/2023 10:18
Publicado
-
17/08/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 11:57
Publicado
-
30/09/2022 19:18
Conclusos
-
30/09/2022 19:17
Expedição de
-
30/09/2022 19:17
Ciente
-
30/09/2022 17:02
Juntada de Petição de
-
30/09/2022 17:02
Juntada de Petição de
-
28/09/2022 15:57
Confirmada
-
28/09/2022 12:30
Denegado o Habeas Corpus
-
22/09/2022 10:55
Conclusos
-
22/09/2022 10:55
Expedição de
-
22/09/2022 10:55
Distribuído por
-
22/09/2022 10:52
Registro Processual
-
22/09/2022 10:52
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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