25/08/2025 03:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL), ADV: VELAMES - ADVOCACIA (OAB 580/AL) - Processo 0748206-67.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jose Manoel de Castro AraújoB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
14/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:40

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 13:40

Reativação de Processo Baixado
30/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:05

Baixa Definitiva
19/05/2025 11:04

Transitado em Julgado
07/04/2025 00:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames - Advocacia (OAB 580/AL), Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0748206-67.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Manoel de Castro Araújo - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 61.370,09 (sessenta e um mil, trezentos e setenta reais e nove centavos), referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de Capitão e Major durante o período de 09/2021 a 11/2023, acrescido de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir de 08/2020 (mês do acórdão que reconheceu a promoção do autor), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:17

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:12

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 11:09

Conclusos para julgamento
03/09/2024 02:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:47

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 12:47

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:01

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 21:45

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 06:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 03:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 03:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 01:42

Expedição de Carta.
14/11/2023 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:09

Despacho de Mero Expediente
09/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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