TJAL - 0030362-39.2009.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MICHELLE KARINE SALGUEIRO TEIXEIRA (OAB 6422/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: CELSO MARCON (OAB 8210A/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0030362-39.2009.8.02.0001 (001.09.030362-9) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Maria José Augusto LimaB0 - RÉU: B1Banco BV Financeira S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. -
22/05/2025 08:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:10
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 18:10
Apensado ao processo
-
03/04/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Michelle Karine Salgueiro Teixeira (OAB 6422/AL), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0030362-39.2009.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Augusto Lima - Réu: Banco BV Financeira S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, a fim de: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado fixada pelo BACEN na data da contratação, acrescida de até o limite de 50% (cinquenta por cento) da mencionada taxa, ou caso apresentado o contrato em sede de liquidação, a taxa do contrato, se esta for menor; b) vedar a cobrança da comissão de permanência, incidindo no período de inadimplência juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso. c) manter a capitalização de juros na periodicidade contratada, bem como a forma de cobrança do IOF, taxa de abertura de crédito e tarifa de cadastro e de emissão de boleto. d) determinar a compensação simples dos valores pagos indevidamente, com o propósito de pagar o contrato, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do efetivo prejuízo.
Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.
Com fulcro no art.86, parágrafo único, do CPC/2015, CONDENO a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, nos termos do § 2º, do art. 85, do CPC/2015.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió,24 de março de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
25/03/2025 06:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 14:11
Julgado procedente em parte do pedido
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10/10/2024 08:18
Conclusos para julgamento
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01/10/2024 20:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 11:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/09/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2024 18:51
Despacho de Mero Expediente
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10/01/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 16:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2023 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/06/2023 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2023 15:42
Despacho de Mero Expediente
-
05/05/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 16:00
Juntada de Outros documentos
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22/09/2022 09:30
Expedição de Carta.
-
22/09/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/01/2022 17:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2022 12:09
Despacho de Mero Expediente
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09/12/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2021 15:10
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 15:42
Tornado Processo Digital
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06/08/2019 17:06
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 16:42
Recebidos os autos
-
27/02/2019 17:10
Conclusos para despacho
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27/02/2019 17:06
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2019 17:06
Recebidos os autos
-
30/01/2019 18:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 17:23
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 17:23
Recebidos os autos
-
31/03/2017 12:43
Conclusos para despacho
-
31/03/2017 12:32
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2017 12:31
Recebidos os autos
-
09/11/2016 18:27
Conclusos para despacho
-
09/11/2016 18:24
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2016 18:23
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2016 17:30
Visto em correição
-
17/10/2016 17:29
Recebidos os autos
-
05/05/2015 17:02
Conclusos para despacho
-
30/04/2015 18:33
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2015 18:33
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2015 18:33
Recebidos os autos
-
26/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
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26/11/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2013 12:00
Visto em correição
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15/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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15/08/2013 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em data.
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13/08/2013 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/07/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
04/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2011 12:00
Visto em correição
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25/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
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25/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/05/2011 12:00
Recebidos os autos
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16/02/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2010 12:00
Remetidos os Autos
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14/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
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14/06/2010 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2010.
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24/05/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
28/04/2010 12:00
Expedição de Outros.
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27/04/2010 12:00
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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29/03/2010 12:00
Conclusos para despacho
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29/03/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2009 12:00
Juntada de AR
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01/12/2009 12:00
Aguardando Juntada de AR
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25/11/2009 12:00
Citação Expedida
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23/11/2009 12:00
Certificado Publicacao
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19/11/2009 12:00
Aguardando Publicação
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13/11/2009 12:00
Decisão Negando Liminar
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23/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
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20/10/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
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19/10/2009 12:00
Remessa ao Cartório
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19/10/2009 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2009
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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