TJAL - 0706573-81.2020.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2025 07:56
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
-
30/05/2025 07:54
Realizado cálculo de custas
-
30/05/2025 07:53
Recebimento de Processo no GECOF
-
30/05/2025 07:53
Análise de Custas Finais - GECOF
-
16/05/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/05/2025 15:54
Remessa à CJU - Custas
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15/05/2025 15:53
Transitado em Julgado
-
15/05/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 00:25
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 17:25
Expedição de Ofício.
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26/03/2025 13:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jair Tenório de Melo (OAB 4926/AL) Processo 0706573-81.2020.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Herdeira: Daniela Teixeira Rodrigues de Oliveira - Invdo: Lenita Teixeira Cavalcante - Ante o exposto, com fundamento no art. 659, § 1º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a adjudicação dos bens deixados por LENITA TEIXEIRA CAVALCANTE em favor de sua única herdeira, DANIELA TEIXEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, conforme pedido de fls. 148/152, ressalvando-se, no entanto, erros, omissões e direitos de terceiros.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.
Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição da carta de adjudicação à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes à inventariado) e Municipal (esta última com expressa referência aos bens imóveis do espólio).
Consigno que faz-se necessário para a expedição da carta de adjudicação o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.
Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.
Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió,24 de março de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
25/03/2025 06:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2025 18:44
Julgado procedente o pedido
-
02/01/2025 18:47
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 11:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/12/2024 19:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2024 15:04
Despacho de Mero Expediente
-
24/09/2024 17:32
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 16:44
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
21/08/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/08/2024 12:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2024 09:38
Despacho de Mero Expediente
-
13/08/2024 17:44
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 17:43
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/06/2024 21:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2024 16:27
Despacho de Mero Expediente
-
05/04/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2024 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2024 15:52
Despacho de Mero Expediente
-
15/12/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:52
Retificação de Classe Processual
-
04/12/2023 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/11/2023 20:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2023 15:37
Decisão Proferida
-
04/10/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 18:31
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:14
Visto em Autoinspeção
-
22/11/2022 18:31
Juntada de Alvará
-
17/11/2022 09:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2022 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2022 15:35
Decisão Proferida
-
08/08/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 09:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/07/2022 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2022 15:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
04/07/2022 10:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/06/2022 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2022 14:25
Decisão Proferida
-
20/06/2022 18:43
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 18:42
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 10:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2022 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2022 12:39
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
30/03/2022 20:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/03/2022 16:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2022 15:28
Despacho de Mero Expediente
-
03/09/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 12:01
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2021 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2021 09:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2021 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2021 10:54
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/04/2021 09:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/04/2021 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2021 15:41
Decisão Proferida
-
19/08/2020 16:07
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/03/2020 20:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/03/2020 13:23
Decisão Proferida
-
06/03/2020 11:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 16:33
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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