30/04/2025 06:48

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arystóbulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0000157-69.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Grupo Casas Bahia S.A - DECISÃO Da analise ao autos, observa-se da sentença proferida em fls. 163/168, Que foi declarada a inexistência do débito não havendo impedimento para que o autor não venha a usufruir o aplicativo da Casas Bahia, de modo que a demandada tem a obrigação de disponibilizar seu acesso, como faz para os demais clientes.

No tocante a aplicação de multa passo a indeferir uma vez que não houve sua aplicação por este Juízo, inclusive já transitada em Julgado a Sentença.

Feito as considerações intime-se a parte demandada para que proceda com a liberação do acesso ao autor a sua plataforma.

Desse Ciência as partes, após arquive-se os autos.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de março de 2025.

Denise Lima Calheiros Juiza de Direito
25/03/2025 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:25

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:03

Decisão Proferida
10/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 07:30

Baixa Definitiva
31/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:08

Juntada de Alvará
30/10/2024 10:07

Expedição de Carta.
29/10/2024 11:50

Decisão Proferida
25/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 08:27

Expedição de Carta.
16/09/2024 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:14

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 10:06

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:46

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 09:43:47, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 10:55

Expedição de Carta.
07/08/2024 10:52

Expedição de Carta.
07/08/2024 10:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 08:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2024 10:03:30, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/07/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 08:41

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 07:25

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:59

Expedição de Carta.
17/06/2024 10:57

Expedição de Carta.
17/06/2024 10:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
14/06/2024 13:09

Decisão Proferida
13/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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