12/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
10/07/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0737543-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Jose Vasco da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. c) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

P.

R.

I.

Maceió,
19/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 18:22

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0737543-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Jose Vasco da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
30/04/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0737543-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vicente Jose Vasco da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/03/2025 06:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:45

Processo Transferido entre Varas
18/03/2025 18:45

Processo Transferido entre Varas
18/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 08:44:56, 10ª Vara Cível da Capital.
28/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 15:31

Expedição de Carta.
28/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2025 08:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/08/2024 08:55

Processo Transferido entre Varas
28/08/2024 08:55

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2024 08:55

Recebimento no CEJUSC
28/08/2024 08:55

Remessa para o CEJUSC
28/08/2024 08:55

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2024 08:55

Processo Transferido entre Varas
27/08/2024 20:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/08/2024 20:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 16:58

Redistribuição de Processo - Saída
14/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/08/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 15:05

Distribuição
06/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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