29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701885-03.2023.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Thaynan Barbosa dos Santos - 11.

Assim sendo, RECEBO a apelação interposta pela defesa do acusado, Thaynan Barbosa dos Santos , em seus efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 597 do Código de Processo Penal, ante o cunho condenatório da sentença vergastada. 12.

Adotada a providência acima, remetam-se os autos à instância superior no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal. 13.

Providências e intimações necessárias. 14.

Cumpra-se.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701885-03.2023.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Thaynan Barbosa dos Santos - 1.

Considerando o teor do e-mail recebido do Juízo deprecado (fl. 237), informando a impossibilidade de cumprimento da Carta Precatória nº 1010019-95.2025 pela ausência do número do imóvel no endereço indicado, bem como que o réu é assistido pela Defensoria Pública, DETERMINO, à Secretaria, que informe ao Juízo deprecado o número de telefone/WhatsApp utilizado anteriormente para contato com o acusado (fls. 176-180), para que o próprio juízo deprecado possa diligenciar junto ao acusado quanto ao número correto do imóvel ou proceder à intimação da sentença pelos meios que julgar mais adequados. 2.

Solicite-se ao Juízo deprecado que, caso não obtenha êxito na localização ou contato com o acusado, comunique a este juízo para que sejam tomadas as providências cabíveis. 3.

Cumpra-se.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701885-03.2023.8.02.0056 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Thaynan Barbosa dos Santos - 1.

Os autos vieram conclusos em razão do recurso de apelação interposto pela defesa de Thaynan Barbosa dos Santos, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal. 2.

Reconheço a tempestividade da manifestação defensiva e DETERMINO que a defesa seja intimada para apresentar suas razões no prazo de 8 (oito) dias. 3.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias. 4.

Atente-se que, sendo a defesa exercida pela Defensoria Pública, seus prazos legais devem ser contados em dobro. 5.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retorne-me os autos conclusos. 6.

Cumpra-se.
29/12/2024 04:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 13:45

Juntada de Mandado
29/11/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:37

Expedição de Mandado.
21/10/2024 08:24

Expedição de Ofício.
21/10/2024 08:23

Expedição de Ofício.
04/10/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 12:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/10/2024 15:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 08:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
30/08/2024 08:13

Conclusos para decisão
30/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/08/2024 08:50

Expedição de Certidão.
04/08/2024 03:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:24

Conclusos para decisão
31/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:06

Juntada de Mandado
06/06/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 12:31

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 08:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 05:49

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:16

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:22

Expedição de Ofício.
04/12/2023 11:07

Expedição de Mandado.
30/11/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:53

Conclusos para despacho
28/11/2023 05:11

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:17

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:27

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 09:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 08:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
07/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
07/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 07:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:43

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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