03/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 15:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos José Barbosa dos Santos (OAB 8641/AL), Fernando da Rocha Santos (OAB 13531/AL), Maria Edmê Gomes Dantas (OAB 13966/AL) Processo 0707719-78.2023.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: Aline Rebeca Gomes Martins - Requerida: Maria Tamara Rodrigues da Silva - Iniciada a audiência, com as devidas apresentações, a Defesa arguiu a preliminar de Litispendência, conforme exposto na mídia digital.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo não acolhimento da preliminar.

Nesse contexto, a MM.

Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: Analisando os presentes autos, em que pese a preliminar aduzida pela Defesa alegando que há litispendência com causa de pedir igual à da ação penal de nº 0705392-63.2023, verifico que a Defesa confunde litispendência com causa prejudicial, não havendo qualquer identidade com causa de pedir.

Dessa forma, considerando as questões prejudiciais, este processo deve ser suspenso, e não extinto, conforme arts. 92 a 94 do CPP.

Razão pela qual SUSPENDO o feito por 6 (seis) meses, enquanto não for julgado o processo nº 0705392-63.2023, em trâmite na 1ª Vara da Infância e Juventude desta Comarca.

INDEFIRO o pedido formulado às fls. 132/136.

Oficie-se a 1ª Vara para que informe este Juízo quanto ao andamento do processo supramencionado.

Expirado o prazo de suspensão, sejam feitos os autos conclusos.

Decisão publicada em audiência, presentes intimados.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juíza que fosse encerrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Bruna Andressa Bispo Costa Lima, Estagiária, o digitei, e Eu, Romeu Potiguar Costa Romão Filho, Técnico Judiciário, o conferi e subscrevi.

Arapiraca/AL, 11 de dezembro de 2024.

Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira Juíza de Direito
19/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 03:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 11:56

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 11:55

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 11:53

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 11:52

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 11:50

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
24/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 06:10

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/10/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
16/09/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 09:47

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 09:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 09:43

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 09:42

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2024 09:45:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
21/08/2024 08:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 09:24

Juntada de Mandado
18/07/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 10:33

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 10:31

Expedição de Mandado.
15/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:05

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
10/06/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 03:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 13:44

Juntada de Mandado
17/05/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 10:13

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2024 10:11

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:33

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 09:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
19/03/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
08/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
01/02/2024 05:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:07

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2023 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:40

Conclusos para despacho
15/06/2023 08:40

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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