11/03/2025 20:19

Conclusos
11/03/2025 20:18

Expedição de Documentos
08/03/2025 15:50

Juntada de Documento
06/02/2025 12:19

Publicado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0700687-26.2024.8.02.0013 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Alves de Araujo dos Santos - Réu: Unaspub - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Considerando a informação trazida pelo autor (fl. 01), que dá conta de que a parte demandada não cumpriu, de forma integral, a sentença proferida, determino que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: 1.

Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e conforme previsão do artigo 523 do CPC. 2.

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. 3.

Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, incidentes sobre o valor da execução, podendo indicar bens à penhora. 4.

Intimado, não sendo pago o débito, acresça-se multa ao valor da execução, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante em cobro, ao tempo em que, tendo em vista que o dinheiro possui primazia na ordem de bens penhoráveis (art. 835, §1º, do CPC), efetue-se a constrição de valores porventura existentes em conta corrente ou aplicações financeiras em nome da executada até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD.

Realizada a penhora via SISBAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de insucesso na penhora ou insuficiência do valor, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se."
05/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:00

Publicado
30/01/2025 12:10

Publicado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cristóvão Tenório da Silva Júnior (OAB 15847/AL) Processo 0700687-26.2024.8.02.0013 - Cumprimento de sentença - Autora: Josefa Alves de Araujo dos Santos - Considerando a informação trazida pelo autor (fl. 01), que dá conta de que a parte demandada não cumpriu, de forma integral, a sentença proferida, determino que a secretaria desta vara tome as seguintes providências: 1.

Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e conforme previsão do artigo 523 do CPC. 2.

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquivem-se, após as baixas necessárias. 3.

Em sendo realizado o pagamento parcial, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, incidentes sobre o valor da execução, podendo indicar bens à penhora. 4.

Intimado, não sendo pago o débito, acresça-se multa ao valor da execução, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante em cobro, ao tempo em que, tendo em vista que o dinheiro possui primazia na ordem de bens penhoráveis (art. 835, §1º, do CPC), efetue-se a constrição de valores porventura existentes em conta corrente ou aplicações financeiras em nome da executada até a quantia correspondente ao valor informado nos autos por meio do sistema SISBAJUD.

Realizada a penhora via SISBAJUD, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de insucesso na penhora ou insuficiência do valor, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
29/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:39

Outras Decisões
13/01/2025 08:20

Conclusos
09/01/2025 09:20

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0700687-26.2024.8.02.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Unaspub - União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Desta feita, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fl. 80 por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado de imediato, com fulcro no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700702-50.2024.8.02.0027

Jose Oscar da Costa Barros

Itau Unibanco S.A

Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0700499-59.2023.8.02.0048

Publyo Silva Novaes Palma

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0700564-36.2023.8.02.0054

Jose Domingos de Santana Macedo

Elisangela da Silva

Advogado: Evandro Aureliano dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0001991-40.2024.8.02.0001

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Jose Davi da Silva

Advogado: Camila Maria da Silva Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/05/2023 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0700608-73.2024.8.02.0069

Policia Civil do Estado de Alagoas

Carlos Andre Viana da Silva

Advogado: Andre Lima Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/10/2024 13:40

Exibir Processo