14/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0718017-95.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Antonio de Araújo - Pelo exposto, diante da identificação de condutas processuais potencialmente abusivas no presente caso, intime-se a parte autora, para que emende a petição inicial, juntando aos autos os seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC: cópia do comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado de até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, água, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, ficha cadastral de benefício social ou de agente comunitário de saúde, cartas remetidas por órgãos públicos, cadastro do título de eleitor ou outro que atenda a finalidade); cópia do contrato bancário questionado ou, na impossibilidade de sua apresentação, a comprovação da negativa de fornecimento do mesmo pela instituição financeira correspondente; 03 (três) extratos bancários anteriores, bem como 03 (três) extratos posteriores à data de celebração do negócio jurídico questionado; Instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência atualizados e assinados fisicamente pela parte autora, acompanhado de documento de identificação pessoal com foto; Sendo a parte autora analfabeta, a procuração deve ser por instrumento público ou à rogo e subscrito por duas testemunhas (CC, art. 595), com a apresentação dos documentos pessoais dos assinantes e justificando a vinculação dos mesmos com a parte autora; comprovação de tentativa de resolução administrativa prévia (item 10, Nota Técnica TJAL nº. 08/2024).

Cumpridas as diligências, voltem-me os autos conclusos fila ATO INICIAL.

Arapiraca(AL), datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
19/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0718017-95.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Antonio de Araújo - DESPACHO Intime-se o autor para que se manifeste sobre a existência de litispendência com o processo nº. 0718015-28.2024.8.02.0058, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 10 do CPC.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
05/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2025 08:16

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:31

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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