13/05/2025 16:55

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clisthenes Barbosa da Silva (OAB 4820/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac (OAB 11365/MA) Processo 0717190-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivaneide Teixeira da Silvaquadra - Réu: Banco Bmg S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração (fls. 397-403) opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
16/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:41

Apensado ao processo
04/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clisthenes Barbosa da Silva (OAB 4820/AL), Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac (OAB 11365/MA) Processo 0717190-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivaneide Teixeira da Silvaquadra - Réu: Banco Bmg S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
26/03/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 18:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 12:36

Expedição de Ofício.
20/01/2025 18:32

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:36

Processo Transferido entre Varas
01/10/2024 17:36

Processo Transferido entre Varas
01/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/09/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 16:10:26, 9ª Vara Cível da Capital.
09/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 18:20

Expedição de Carta.
18/07/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
05/06/2024 18:05

Processo Transferido entre Varas
05/06/2024 18:05

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2024 18:05

Recebimento no CEJUSC
05/06/2024 18:05

Remessa para o CEJUSC
05/06/2024 18:05

Processo recebido pelo CJUS
05/06/2024 18:05

Processo Transferido entre Varas
05/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 15:50

Decisão Proferida
11/04/2024 15:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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