24/03/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Madalena Lima dos Santos (OAB 17324/AL) Processo 0700693-73.2016.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: E.f. dos Santos Alimentos - Me, Elias Franca dos Santos - D E C I S Ã O No que tange aos pedidos formulados pela Fazenda Pública à fl. 177, determino o que segue: 1.

Defiro o pedido da exequente para determinar a realização de pesquisa de veículos registrados em nome do executado (CPF e CNPJ, já que se trata de Empresário individual) através do sistema RENAJUD, com a imediata inserção de restrição total sobre aqueles que forem localizados.

Em seguida: 1.1.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos encontrados, com a devida intimação do executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias; 1.2.

Proceda-se ao registro da penhora no sistema RENAJUD, convertendo a restrição total em restrição de transferência de propriedade. 2.

Restando infrutífera a pesquisa de bens, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre novas diligências executivas.

Arapiraca, data na assinatura eletrônica.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
21/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 10:23

Decisão Proferida
20/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
14/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 04:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:20

Decisão Proferida
20/06/2024 09:48

Apensado ao processo
20/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 03:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 14:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 12:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:19

Decisão Proferida
09/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2023 01:06

Expedição de Certidão.
29/01/2023 01:05

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2023 09:56

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 09:30

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 16:20

Despacho de Mero Expediente
16/06/2022 18:24

Conclusos para despacho
16/06/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2022 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 11:17

Despacho de Mero Expediente
05/04/2022 12:09

Conclusos para despacho
05/04/2022 12:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2022 23:48

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 11:15

Expedição de Certidão.
29/06/2021 01:45

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2021 14:46

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 11:54

Expedição de Certidão.
09/06/2021 11:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 02:41

Expedição de Certidão.
22/03/2021 02:41

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2021 11:46

Expedição de Certidão.
11/03/2021 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2021 11:46

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:43

Decisão Proferida
18/02/2021 12:17

Conclusos para despacho
25/01/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 01:37

Expedição de Certidão.
08/01/2021 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2021 14:02

Expedição de Certidão.
19/12/2020 03:32

Retificação de Prazo, devido feriado
26/10/2020 22:09

Despacho de Mero Expediente
17/06/2020 12:47

Conclusos para despacho
12/06/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 18:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2020 00:53

Retificação de Prazo, devido feriado
30/05/2020 02:17

Expedição de Certidão.
29/05/2020 03:29

Expedição de Certidão.
19/05/2020 21:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2020 21:03

Expedição de Certidão.
19/05/2020 21:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2020 21:02

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:23

Despacho de Mero Expediente
23/01/2020 14:04

Conclusos para despacho
23/01/2020 14:02

Expedição de Certidão.
17/09/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2019 07:05

Expedição de Edital.
06/08/2019 09:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/02/2019 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2019 09:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2019 10:56

Expedição de Mandado.
17/01/2019 12:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/10/2018 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2018 14:39

Expedição de Carta.
23/08/2018 14:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2017 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2016 08:59

Expedição de Carta.
09/03/2016 14:32

Decisão Proferida
11/02/2016 13:01

Conclusos para despacho
11/02/2016 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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