10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FREDHERICO CAVALLI DEXHEIMER (OAB 18541/AL), ADV: JOAO PAULO GAIA DUARTE (OAB 10134/AL) - Processo 0713650-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Dilma Cristina B dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).
09/07/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO GAIA DUARTE (OAB 10134/AL), ADV: FREDHERICO CAVALLI DEXHEIMER (OAB 18541/AL) - Processo 0713650-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Dilma Cristina B dos SantosB0 - I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

II.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:35

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
19/04/2025 03:25

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:33

Expedição de Carta.
26/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO PAULO GAIA DUARTE (OAB 10134/AL), Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB 18541/AL) Processo 0713650-68.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilma Cristina B dos Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse..

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
25/03/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:21

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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