02/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL), Talvani Pedro Maia (OAB 21339/AL) Processo 0718250-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Willames Alves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
01/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 01:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:50

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleysiane Maria Ferreira da Silva Santos (OAB 18830/AL) Processo 0718250-92.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Willames Alves da Silva - Inicialmente, constato que a parte autora pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita, aduzindo que não tem condições de arcar com as custas do processo, sem colocar em risco o seu sustento próprio.

Neste ponto, extrai-se do caderno processual em tela que não há qualquer documento ou alegação que consiga afastar a veracidade da declaração de hipossuficiência, colacionada à pág. 09.

Desta forma, considerando o valor atribuído à causa, o valor das custas respectivas e a declaração firmada pela própria parte autora, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, a teor do art. 98 e seguintes do CPC.

No mais, estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, admito a petição inicial, para o seu regular processamento.

Não havendo interesse da Fazenda Pública Municipal em celebrar autocomposição judicial em demandas de tal natureza, como já observado anteriormente em situações similares, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo das partes apresentarem, a qualquer tempo, termo de acordo extrajudicial nos autos para homologação ou proposta de composição na contestação ou réplica.

Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no mesmo prazo.

Sucessivamente, intimem-se as partes para em prazo comum, manifestarem-se, justificadamente, acerca da necessidade de instrução criminal e quais provas pretendem produzir.

Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público.

E, por fim, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 03 de janeiro de 2025.

Laila Kerckhoff dos Santos Juíza de Direito
03/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 14:07

Decisão Proferida
26/12/2024 16:55

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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