19/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 19271A/AL) - Processo 0712887-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Mauricio Guilherme de SouzaB0 - RÉU: B1G M Leasing S A Arrendamento MercantilB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
18/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
18/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 19271A/AL), ADV: TAMIRES SOARES DE ALBUQUERQUE (OAB 20746/AL) - Processo 0712887-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Mauricio Guilherme de SouzaB0 - RÉU: B1G M Leasing S A Arrendamento MercantilB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 23:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 12:20

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0712887-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Guilherme de Souza - Réu: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:56

Apensado ao processo
28/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Humberto Graziano Valverde (OAB 13908/BA), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0712887-27.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Guilherme de Souza - Réu: G M Leasing S A Arrendamento Mercantil - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular apenas a cláusula C.4 do contrato, que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ R$ 3.214,85 e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado ou restituir a integralidade do valor cobrado em parcelas vencidas e vincendas.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
21/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 08:46

Conclusos para julgamento
06/01/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 20:08

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 18:08

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:52

Expedição de Carta.
18/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 10:36

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 23:30

Conclusos para despacho
12/09/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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