28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: BRUNO LINS CAVALCANTE CARNAÚBA (OAB 18029/AL) - Processo 0709548-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Luis Praxedes FlorB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - SENTENÇA Banco Pan Sa, opôs embargos declaratórios à sentença, alegando contradição na decisão, pois ela não se amoldaria às provas coligidas nos autos.

Parte embargada apresentou contrarrazões.

Em breve síntese, é o relatório.

Fundamento e decido.

Ab initio, denoto que, com o presente intento recursal, o embargante pretende a "revisão" da sentença de mérito, quanto a reanálise dos argumentos lançados por si.

Denoto que, o escopo da presente impugnação aclaratória não se coaduna com a via eleita, na medida em que o art. 1.022 do Código de Processo Civil, restringe o objeto deste instrumento recursal.

Os embargos declaratórios tem a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclara-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tem caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório, mesmo em sua forma infringente.

Destarte, com vistas a obter o intento ora deduzido, o embargante deverá, se assim desejar, valer-se do recurso cabível.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume a sentença embargada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,24 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
25/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 08:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO LINS CAVALCANTE CARNAÚBA (OAB 18029/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0709548-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Luis Praxedes FlorB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:05

Apensado ao processo
08/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 11:54

Conclusos para julgamento
30/05/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Lins Cavalcante Carnaúba (OAB 18029/AL) Processo 0709548-03.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Praxedes Flor - Autos n° 0709548-03.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Contratos Bancários Autor: Luis Praxedes Flor Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/03/2025 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 03:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:48

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:19

Decisão Proferida
25/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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