TJAL - 0712713-52.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 14:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (OAB 11802/AL) Processo 0712713-52.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: A5vc Formaturas - Assim, defiro os pedidos da Fazenda Pública nos seguintes termos: 1.
Proceda-se à pesquisa de veículos registrados em nome dos executados através do sistema RENAJUD, inserindo a restrição total aos que forem localizados. 1.1 Em seguida, sendo localizados bens: a) lavre-se o termo de penhora, intimando o executado para apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias; b) registre-se a penhora no referido sistema. 2.
Encaminhe-se ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta teimosinha, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados (devedor principal e corresponsáveis), limitando-se a indisponibilidade ao valor da execução, nos termos do art. 854, do CPC. 2.1.
Tornados indisponíveis os ativos financeiros dos executados, intime-se os titulares da conta para comprovarem que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.2.
Havendo manifestação dos executados, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, retornando os autos imediatamente em conclusão para adotar as cautelas legais. 2.3.
Não havendo manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, devendo a Secretaria proceder a transferência dos ativos indisponíveis para conta vinculada a este juízo, intimando (todos) os executados, para oferecerem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.4.
Ressalte-se que as intimações dos executados deverão ser feitas por mandado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver sua assinatura ou de seu representante legal.
Não sendo localizados os executados no endereço, nomeio-lhes, como curador especial, o Defensor Público em exercício nesta unidade, que deverá ser intimado para a defesa de seus interesses, com aplicação analógica do art. 72, II, do CPC. 2.5.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias.
Retifique-se o cadastro do executado para que conste o nome da Pessoa Jurídica e não o nome fantasia dessa.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
25/03/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/03/2025 11:43
Decisão Proferida
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22/11/2024 13:11
Conclusos para despacho
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28/10/2024 04:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 08:10
Despacho de Mero Expediente
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11/09/2024 09:20
Conclusos para despacho
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11/09/2024 09:18
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 03:47
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/05/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/05/2024 19:36
Despacho de Mero Expediente
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22/02/2024 12:35
Conclusos para despacho
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22/02/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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06/01/2024 08:50
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/10/2023 01:14
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 11:04
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 05:21
Juntada de Outros documentos
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05/10/2023 07:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/09/2023 09:18
Expedição de Carta.
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04/09/2023 09:56
Decisão Proferida
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03/09/2023 11:05
Conclusos para despacho
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03/09/2023 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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