23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCIMAR MELO ALBUQUERQUE (OAB 16850/AL) - Processo 0700549-27.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - AUTOR: B1Colégio Batista MoriahB0 - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/07/2025 09:16

Homologada a Transação
15/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento
15/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 08:44:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL) Processo 0700549-27.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Colégio Batista Moriah - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 15 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
24/03/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 09:48

Expedição de Carta.
24/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 23:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 23:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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