29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANGRA RENATA DA SILVA (OAB 9861/AL), ADV: ANGRA RENATA DA SILVA (OAB 9861/AL) - Processo 0700188-61.2025.8.02.0060 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1celson, registrado civilmente como José Celson SilvaB0 - B1Janaine da Silva Dias SouzaB0 - Cível - Manifestação da parte autora sobre certidão do oficial de justiça - 15 dias
12/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:44

Juntada de Mandado
01/08/2025 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:02

Expedição de Edital.
15/04/2025 12:25

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:23

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Angra Renata da Silva (OAB 9861/AL) Processo 0700188-61.2025.8.02.0060 - Usucapião - Autor: José Celson Silva, Janaine da Silva Dias Souza -

Vistos.

Trata-se de usucapião ajuizada por Janaine da Silva Dias Souza e José Celson Silva.

De proêmio, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita no que tange as taxas ou as custas judiciais, selos postais, despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios, o custo com a elaboração de memória de cálculo, se necessário, os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido nos termos do art. 98 §1o, incisos I, II, III, VII e IX do CPC combinado ainda com o §5º do mesmo dispositivo legal.

Considerando a experiência do Juízo em ações de usucapião, nas quais a designação da audiência preliminar de conciliação tem causado o retardamento da tramitação processual, sobretudo em razão da notória dificuldade de localização da parte ré, comprometendo a pauta do Juízo com audiências cujo êxito afigura-se pouco provável, reputo ser possível dispensar a realização da aludida audiência, relativizando- se, excepcionalmente, a regra disposta pelo art. 334 do CPC.

Isso porque o procedimento peculiar da ação de usucapião é deveras complexo, admitindo, portanto, a supressão da audiência preliminar de tentativa de conciliação, a fim de se resguardar a celeridade e a efetividade do processo.

Assim, CITE-SE a parte ré, na forma requerida, para apresentar resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante da sua efetiva citação (CPC, art. 335, inciso III), com as advertências previstas pelo art. 344 do CPC.

CITEM-SE os confinantes (artigo 246, § 3o, do CPC) mencionados na inicial, para que se manifestem sobre o pedido de usucapião formulado pela autora na inicial.

Caso queiram apresentar contestação, deverão fazê-la em 15 (quinze) dias.

CITE-SE por edital (art. 259, I, CPC) eventuais interessados, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.

NOTIFIQUEM-SE as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União, para querendo, manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo de contestação para todas as partes e interessados, abre-se vista ao Ministério Público, retornando-me os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:01

Decisão Proferida
18/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:38

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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