22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700479-56.2023.8.02.0052 (apensado ao processo 0700101-03.2023.8.02.0052) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTOR: B1Adriana Inocêncio da SilvaB0 - RÉU: B1Graça Darli da SilvaB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte rcorrida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/07/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 20:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:31

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 09:27

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700479-56.2023.8.02.0052 - Usucapião - Autor: Adriana Inocêncio da Silva - Réu: Graça Darli da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/04/2025 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:14

Apensado ao processo
02/04/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Alves Messias (OAB 21192/AL), Antonio Miguel Pereira Junior (OAB 21193/AL) Processo 0700479-56.2023.8.02.0052 - Usucapião - Autor: Adriana Inocêncio da Silva - Réu: Graça Darli da Silva - Relação: 0713/2025 Teor do ato: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, por sentença, DECLARAR o direito da autora ADRIANA INOCÊNCIA DA SILVA à aquisição do domínio de imóvel localizado no Conjunto Residencial Doutor Mário da Costa Guimarães, nº 181, São José da Laje/AL, cujos limites e confrontações estão descritos nos autos, nos termos do art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil c/c Art. 487, I, do CPC.

Servirá como mandado/ofício esta sentença para fins de matrícula e registro junto ao serviço registral imobiliário da circunscrição do imóvel, consoante disposto no art. 167, I, 28, da Lei 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Defiro o benefício da justiça gratuita às partes, nos moldes do art. 98 do CPC.

Em razão da existência de litígio, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se mandado para o registro e matrícula no competente Registro de Imóveis e expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, nos termos do art. 545, §5º do Código de Normas do TJAL.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Advogados(s): Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL)
27/03/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:21

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 12:05:33, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
05/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
14/10/2024 09:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 09:49:38, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
08/08/2024 22:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 11:15:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
25/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:41

Apensado ao processo
17/07/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:18

Juntada de Mandado
18/04/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 03:54

Expedição de Certidão.
29/03/2024 03:54

Expedição de Certidão.
29/03/2024 03:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:27

Expedição de Edital.
18/03/2024 10:10

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:09

Expedição de Mandado.
18/03/2024 10:08

Expedição de Mandado.
18/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 10:20

Despacho de Mero Expediente
19/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 08:47

Despacho de Mero Expediente
07/12/2023 12:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 12:09

Expedição de Certidão.
19/11/2023 03:08

Expedição de Certidão.
19/11/2023 03:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:29

Expedição de Ofício.
08/11/2023 10:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/10/2023 00:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:42

Expedição de Ofício.
09/10/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 14:33

Decisão Proferida
02/10/2023 10:44

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:59

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2023 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 10:11

Despacho de Mero Expediente
08/07/2023 13:30

Conclusos para despacho
08/07/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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