22/05/2025 04:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700156-71.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus da Conceição Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte apelada para oferecer contrarrazões.
21/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700156-71.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus da Conceição Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (a)DECLARAR A INEXISTÊNCIA do débito relativo aos contratos n.ºs 0123439024837 e 0123420802478; (b) RECONHECER a prescrição das parcelas descontadas anteriormente a 01/02/2020 (prescrição quinquenal); (c) CONDENAR o demandado ao pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em favor da autora, correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, posteriores a 01/02/2020.

Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá ser atualizado com juros moratórios e correção monetária pela taxa SELIC, vedada a acumulação com outros índices, ambos desde o evento danoso (primeiro desconto), nos termos dos art. 398 do CC e Súmulas n.ºs 43 e 54 do STJ; e (d) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à demandante, a título de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com incidência de juros de mora pela taxa legal (SELIC descontada do IPCA-E), desde evento danoso (art. 405, do Código Civil), isto é, o primeiro desconto, acrescendo-se, ainda, a correção monetária a partir do arbitramento (data de publicação desta sentença), quando incidirá apenas a SELIC.

Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:18

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 20:30

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700156-71.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus da Conceição Souza - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para oferecer réplica à contestação.
21/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:49

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:56

Decisão Proferida
01/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
01/02/2025 08:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/02/2025 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2025 08:18

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:52

Declarada incompetência
27/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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