25/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Barbosa dos Santos (OAB 15553/AL) Processo 0706436-83.2024.8.02.0058 - Interdição/Curatela - Requerente: Janicleide Farias da Silva - " JANE " - DESPACHO Solicite-se ao CAPS, na pessoa de seu(sua) coordenador(a), resposta do ofício de fl. 44, encaminhando-se a este Juízo laudo atestando o atual estado da interditanda, para fins de comprovar, ou não, sua incapacidade.

Concedo ao CAPS o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência/resposta, salientando-se que, havendo o descumprimento desta determinação judicial, sem qualquer justificativa por parte da administração pública (Secretaria de Saúde Municipal), determino o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para fins de apuração de crime de desobediência (art. 330, Código Penal).

Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
24/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
28/01/2025 21:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 21:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:18

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 08:32

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 11:12

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2024 10:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/06/2024 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 16:00

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2024 11:54

Decisão Proferida
23/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2024 11:58

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 17:45

Decisão Proferida
07/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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