TJAL - 0800033-76.2021.8.02.0005

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RODRIGO DA SILVA

CPF *81.***.*94-70

MUNICIPIO DE BOCA DA MATA

CNPJ: 12.264.396/0001-63

Advogados

FABIANO DE AMORIM JATOBA

CPF *85.***.*00-97

Terceiro

Partes

MARIA ELIANE DA CONCEICAO

CPF *96.***.*86-80

MARIA TELMA DA SILVA

CPF *75.***.*28-42

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCA DA MATA

CREAS DE BOCA DA MATA - ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 08:40

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:09

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL) Processo 0800033-76.2021.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Boca da Mata - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 142/145, e, na sequência arquive-se com as cautelas legais.

    Esclareço ainda que, deixo de determinar a suspensão dos autos, conforme requerido às fls.215/216, em razão do assistido está residindo em Comarca diversa, o que não impede o ajuizamento de nova ação, bem como a apuração de eventual negligência da unidade hospitalar em relação a fuga do assistido de suas dependências, em autos próprios.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

  • 19/05/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 14:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2025 07:43

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL) Processo 0800033-76.2021.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Boca da Mata - Autos n°: 0800033-76.2021.8.02.0005 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas Réu: Município de Boca da Mata e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de ordem do M.M Juiz de Direito Vinicius Augusto de Souza Araújo, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, no prazo de 5 dias, para se manifestar a respeito do documento de fls. 208.

    Boca da Mata, 22 de abril de 2025 Fábio Santos Souza Técnico Judiciário

  • 22/04/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:06

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 22/04/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2025 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 12:22

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 12:12

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2025 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL) Processo 0800033-76.2021.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Boca da Mata - Expeça-se ofício ao CREAS e ao CAPS locais para que, no prazo de 15 dias, prestem informações atualizadas a respeito das condições em que se encontra o sr.

    José Rodrigo da Silva.

    Com as informações, vista ao Parquet, pelo prazo de 5 dias.

    Por fim, autos conclusos.

  • 09/04/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2025 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 10:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL) Processo 0800033-76.2021.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Boca da Mata - Vistas Ministério Público, a fim de que se manifeste acerca do resultado das diligências realizadas por sua representante (fl. 185), devendo ainda informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 25/03/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2025 10:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/07/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2024 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 22:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/06/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2024 11:12

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2024 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 21:17

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2023 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2023 14:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/11/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 03:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:55

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2023 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2023 14:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 11:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2023 13:12

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2023 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 08:55

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/04/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/04/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/03/2023 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2023 11:40

    Decisão Proferida

  • 09/02/2023 08:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2023 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2023 11:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/11/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 07:30

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 07:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2022 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 11:31

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2022 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2022 12:56

    Decisão Proferida

  • 22/07/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2022 23:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2022 21:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/03/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2022 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2022 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2022 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/12/2021 14:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2021 12:07

    Decisão Proferida

  • 25/11/2021 07:31

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 01:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2021 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/09/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/09/2021 17:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2021 15:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 07:35

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 07:46

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2021 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2021 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 16:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 08:01

    Decisão Proferida

  • 28/07/2021 21:06

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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