26/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 10:26

Baixa Definitiva
26/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aurino de Lima (OAB 1718A/AL) Processo 0700418-35.2022.8.02.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marlon Santos da Silva, Jaqueline dos Santos Batista - Autos n° 0700418-35.2022.8.02.0052 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Aborto provocado por terceiro Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Vítima: Jaqueline dos Santos Batista ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 384, §9º, II do Provimento 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os presentes autos.

São José da Laje, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:07

Expedição de Ofício.
25/03/2025 11:00

Transitado em Julgado
18/01/2025 11:47

Juntada de Mandado
18/01/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 10:48

Juntada de Mandado
16/01/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 20:57

Expedição de Certidão.
03/01/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:27

Expedição de Mandado.
03/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
03/01/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 10:25

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 09:22

Conclusos para julgamento
23/10/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 16:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2024 17:07:42, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
02/10/2024 12:15

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:06

Juntada de Mandado
03/09/2024 05:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:01

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
23/08/2024 11:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 08:48

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
10/07/2024 09:37

Juntada de Mandado
10/07/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 12:21

Juntada de Mandado
08/05/2024 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 23:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:48

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:28

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
09/02/2024 11:11

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 11:08

Conclusos para despacho
12/09/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:27

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:07

Expedição de Mandado.
25/08/2023 14:15

Evolução da Classe Processual
25/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 18:26

Recebida a denúncia
14/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 03:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2023 16:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:02

Decisão Proferida
25/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:19

Evolução da Classe Processual
19/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2023 13:29

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:31

Rejeitada a denúncia
05/04/2023 13:46

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/03/2023 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 03:18

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:51

Despacho de Mero Expediente
10/02/2023 13:54

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 08:23

Conclusos para despacho
17/11/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 04:05

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2022 17:29

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:29

Despacho de Mero Expediente
19/08/2022 12:45

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 09:06

Juntada de Mandado
08/08/2022 09:06

Juntada de Mandado
08/08/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2022 00:17

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:50

Expedição de Ofício.
12/07/2022 17:50

Expedição de Ofício.
12/07/2022 17:50

Expedição de Ofício.
12/07/2022 17:48

Expedição de Mandado.
12/07/2022 17:48

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2022 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2022 15:28

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 12:48

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
07/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
07/07/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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