25/03/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL), Karem Barsotti mey (OAB 216296/SP) Processo 0707460-83.2023.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - SENTENÇA 1.

Relatório Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizada pelo Banco Volkswagen S/A em face de Silvana Martins de Oliveira, ambos qualificados nos autos.

Foi deferida a expedição do mandado citação e de busca e apreensão do veículo na decisão de fls. 86/88.

O mandado não foi cumprido porque o depositário indicado pelo exequente não entrou em contato com o oficial de justiça, conforme certificado às fls. 98, 113 e 126.

No entanto, o banco autor, no despacho de fl. 118, já havia sido advertido de que, caso o 3º mandado retornasse sem cumprimento em razão da inércia do autor, o processo seria extinto, sem resolução do mérito, por abandono. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

Fundamentação A relação jurídica processual forma-se mediante o ato de vontade das partes em submeter determinado litígio à apreciação do Poder Judiciário.

Em que pese o dever de impulso oficial, cabe a elas a prática de atos indispensáveis para o prosseguimento do processo (art. 2º e art. 141 do CPC).

Eventual falta de interesse dos demandantes, manifestada por meio de sua inércia, enseja a extinção do feito por abandono da causa, nos termos do que dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sob tal perspectiva, verifica-se que no caso dos autos a parte autora foi advertida acerca da sua inércia, mas o 3º mandado foi devolvido à fl. 126, sem cumprimento, pelo mesmo motivo: "a parte interessada com o fim de providenciar os meios necessários à efetivação da medida contida no mandado acima indicado".

Tendo sido intimada e não atendida a determinação judicial no prazo concedido, resta configurado o abandono da causa. 3.

Dispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publico.

Registre-se.

Intimem-se pelo Portal Eletrônico.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
24/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:16

Conclusos para julgamento
09/11/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/10/2024 10:52

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024 13:02

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:44

Expedição de Carta.
30/01/2024 07:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2024 07:31

Expedição de Mandado.
06/12/2023 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:47

Despacho de Mero Expediente
26/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
10/11/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/08/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/07/2023 10:44

Expedição de Mandado.
22/06/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 14:57

Decisão Proferida
09/06/2023 08:35

Conclusos para despacho
09/06/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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