29/05/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), Fernando Antonio Melo Araujo (OAB 13922/AL) Processo 0721734-34.2020.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Domingos Sampaio Impieri - Posto isto e tendo a parte requerente cumprido todas as formalidades legais, sendo detentora da posse mansa, contínua e pacífica sobre a área usucapienda, pelo lapso temporal previsto legalmente, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, passo a editar os seguintes comandos: 1.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nesta "Ação de Usucapião Extraordinária", proposta por , e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC c/c arts. 1.238 a 1.244, do Código Civil, para o fim de reconhecer e declarar em favor da parte autora a aquisição do domínio sobre o imóvel individualizado no corpo da petição inicial e conforme medidas descritas na certidão de ônus do apartamento (fls. 21) colacionada aos autos; 2.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante e da concessão da gratuidade judiciária, devem as custas e os honorários seguir a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC; 3.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais; 4.

Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
28/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Moura Feitoza (OAB 4234/AL), Fernando Antonio Melo Araujo (OAB 13922/AL) Processo 0721734-34.2020.8.02.0001 - Usucapião - Autor: Domingos Sampaio Impieri - Certifique-se a Secretaria se o despacho de fls. 40 foi cumprido integralmente.

Caso positivo, voltem-me os autos conclusos para sentença.
26/03/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 09:03

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 00:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:47

Despacho de Mero Expediente
09/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:59

Expedição de Edital.
06/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 12:10

Despacho de Mero Expediente
01/03/2024 18:33

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:58

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 12:40

Conclusos para despacho
15/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:14

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
19/07/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:38

Despacho de Mero Expediente
04/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:43

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 10:47

Visto em Autoinspeção
16/12/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 12:31

Despacho de Mero Expediente
12/12/2022 12:37

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:35

Expedição de Certidão.
05/12/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2022 00:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2022 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2022 13:06

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2022 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 10:03

Despacho de Mero Expediente
08/09/2022 08:38

Conclusos para despacho
08/09/2022 08:37

Expedição de Certidão.
12/08/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2022 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 11:37

Despacho de Mero Expediente
12/07/2022 10:16

Conclusos para despacho
06/07/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2022 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 11:32

Despacho de Mero Expediente
31/05/2022 10:36

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:28

Visto em Autoinspeção
01/10/2021 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2021 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 08:45

Expedição de Carta.
13/09/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 07:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 12:32

Visto em Autoinspeção
16/04/2021 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2021 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2021 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2021 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2021 09:59

Expedição de Certidão.
29/03/2021 09:02

Expedição de Certidão.
29/03/2021 00:29

Expedição de Certidão.
28/03/2021 01:39

Expedição de Certidão.
18/03/2021 11:07

Expedição de Edital.
18/03/2021 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2021 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2021 10:28

Expedição de Certidão.
18/03/2021 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2021 10:28

Expedição de Certidão.
18/03/2021 10:24

Expedição de Carta.
18/03/2021 10:24

Expedição de Carta.
18/03/2021 10:23

Expedição de Carta.
18/03/2021 10:23

Expedição de Carta.
18/03/2021 10:23

Expedição de Carta.
04/03/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2021 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 08:46

Despacho de Mero Expediente
24/02/2021 08:04

Conclusos para despacho
14/12/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 10:03

Despacho de Mero Expediente
10/11/2020 08:52

Conclusos para despacho
09/11/2020 08:57

Conclusos para despacho
04/11/2020 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2020 13:34

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2020 13:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/10/2020 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2020 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2020 11:57

Decisão Proferida
17/09/2020 18:36

Conclusos para despacho
17/09/2020 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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