24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL) Processo 0000261-02.2015.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Weverton Fernandes Correia dos Santos - o final da audiência as partes apresentaram suas alegações finais oralmente, tendo ambas se manifestado pela improcedência da ação penal e consequente absolvição do réu.

Em seguida, a MM juíza proferiu sentença oralmente, cujo dispositivo segue transcrito da seguinte forma: Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na peça inicial acusatória para ABSOLVER o réu WEVERTON FERNANDES CORREIA DOS SANTOS pelo crime do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/03, com fulcro no art. 386, incisos II e V do Código de Processo Penal.Publique-se.

Registre-se.

Partes intimadas em audiência, as quais renunciaram ao prazo recursal.Arquivem-se os autos.
06/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 17:15

Juntada de Mandado
07/04/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 11:36

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:24

Expedição de Ofício.
30/11/2023 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2023 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Pilar.
05/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 08:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2023 08:58

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 11:48

Expedição de Mandado.
13/09/2023 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 11:42

Expedição de Mandado.
12/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:53

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/02/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:44

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 16:59

Expedição de Mandado.
01/06/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 08:32

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:38

Expedição de Mandado.
23/10/2020 10:03

Expedição de Certidão.
23/10/2020 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2020 10:00

Expedição de Certidão.
23/10/2020 09:55

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
18/10/2020 19:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 13:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/10/2020 21:13

Conclusos para despacho
13/09/2020 18:52

Expedição de Certidão.
13/09/2020 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 12:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2020 12:46

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:46

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:00

Conclusos para despacho
08/07/2020 07:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/07/2020 10:07

Expedição de Certidão.
07/07/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 08:42

Expedição de Certidão.
07/07/2020 08:39

Juntada de Carta precatória
05/05/2020 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2020 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2020 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 09:21

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/11/2018 17:07

Expedição de Certidão.
14/11/2018 16:50

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 12:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2018 12:10

Expedição de Certidão.
14/11/2018 10:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/02/2017 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 10:03

Expedição de Certidão.
30/01/2017 11:14

Expedição de Certidão.
30/01/2017 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/02/2016 09:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2016 11:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2016 13:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2016 12:54

Juntada de Alvará
08/01/2016 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2016 11:52

Conclusos para despacho
06/11/2015 10:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2015 10:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2015 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2015 13:12

Conclusos para despacho
29/10/2015 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2015 11:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2015 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2015 18:42

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2015 09:18

Conclusos para despacho
22/10/2015 09:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2015 12:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2015 12:39

Expedição de Carta precatória.
29/09/2015 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2015 15:29

Conclusos para despacho
26/09/2015 09:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 12:08

Expedição de Certidão.
25/08/2015 12:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 11:57

Juntada de Outros documentos
25/08/2015 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/08/2015 09:27

INCONSISTENTE
25/08/2015 09:27

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2015 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/08/2015 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2015 08:24

Conclusos para despacho
15/08/2015 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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