16/06/2025 09:39

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:34

Transitado em Julgado
29/05/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Maciel Gomes de Oliveira (OAB 19704/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0703743-92.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Merencio da Silva - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante parágrafo 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Todavia, concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, motivo pelo qual suspendo a obrigação do pagamento até o limite de 05 (cinco) anos, quando advirá a prescrição.

Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas.

Cumpra-se.

Arapiraca,28 de maio de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
28/05/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 14:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/05/2025 14:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 14:08:03, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
28/05/2025 12:36

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:10

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Maciel Gomes de Oliveira (OAB 19704/AL) Processo 0703743-92.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Merencio da Silva - DESPACHO Compulsando os autos, percebo em sua inicial que o autor requereu a declaratória de inexistência de débito, sem especificar quais contratos restaria impugnando na presente ação, já que o extrato de conta colacionado aponta vários negócios.

Ainda, requereu indenização por danos materiais e repetição do indébito, contudo sem quantificar os valores, o que não pode ocorrer no presente caso.

Apesar de ser permitido ao autor fazer pedido genérico, não é admissível a prolação de sentença ilíquida em sede de Juizados Especiais, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

No entanto, é necessário que a extensão do dano ou da obrigação seja determinada durante a demanda, devendo ser observada desde seu nascedouro.

Ante o exposto, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de especificar quais contratos pretende que sejam declarados inexistentes (informando a sua competente numeração, conforme extrato de benefício), bem como a extensão do valor a título de danos materiais e repetição do indébito, sob pena de indeferimento da inicial.

Havendo resposta, volte-me conclusos para a fila de ato inicial liminar.

Não havendo, volte-me para sentença.

Cumpra-se com atenção.

Arapiraca(AL), 24 de março de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
24/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 15:53

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:57

Expedição de Carta.
10/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
06/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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