03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701462-85.2023.8.02.0042/50000 - Embargos de Declaração Cível - Coruripe - Embargante: Veronica Santos de Gusmao - Embargado: Município de Coruripe - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria 02/2022) De ordem do Desembargador Fábio Ferrario, reproduzo a determinação emanada pelo Relator, nos termos em que se segue: Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta ordinária de julgamento, qual seja, em 03 de setembro do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 01 de setembro de 2025.

Yrlane Cynthia Barros Calheiros Chefe de Gabinete' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Thaynná Beatriz Alves Vasconcelos Costa (OAB: 18606/AL)
11/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 11:36

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynná Beatriz Alves Vasconcelos Costa (OAB 18606/AL) Processo 0701462-85.2023.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronica Santos de Gusmao - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré nas fls. 297/302, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
30/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 03:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 01:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynná Beatriz Alves Vasconcelos Costa (OAB 18606/AL) Processo 0701462-85.2023.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronica Santos de Gusmao - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
08/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/04/2025 03:33

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynná Beatriz Alves Vasconcelos Costa (OAB 18606/AL) Processo 0701462-85.2023.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronica Santos de Gusmao - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial, apenas para DETERMINAR a reintegração da servidora ao cargo público; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Reafirmo os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Sucumbente em maior grau, a parte autora arcará com 2/3 (dois terços) das custas processuais e dos honorários de advogado, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em relação à parte autora, na forma do art. 98, § 3º do CPC, sendo o 1/3 (um terço) remanescente carreado ao réu, isento, somente quanto às custas, nos termos do art. 44, I, da Resolução nº. 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo legal, fazendo os autos conclusos para sentença Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar e, decorrido o lapso temporal, como ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, certifique-se, observando-se as disposições do Código de Normas da CGJ/AL acerca da (des)necessidade de recolhimento de custas processuais para a parte beneficiaria e/ou não beneficiaria e arquive-se.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Coruripe,04 de abril de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
07/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:40

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynná Beatriz Alves Vasconcelos Costa (OAB 18606/AL) Processo 0701462-85.2023.8.02.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronica Santos de Gusmao - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 15(quinze) dias.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Coruripe, 03 de janeiro de 2025 Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
03/01/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 15:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:20

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:36

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 10:00:00, 2ª Vara de Coruripe.
31/07/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 02:36

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 08:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2024 12:58

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:33

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:26

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2023 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:42

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:38

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:25

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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