22/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) - Processo 0700336-05.2025.8.02.0050 - Tutela Antecipada Antecedente - Urgência - AUTORA: B1Rosenilda Jordania da Silva Cavalcante MeloB0 - B1João Victor Cavalcante MeloB0 - DESPACHO Cientifiquem-se as partes da comunicação da decisão oriunda do 2º grau (págs. 57/67).

Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
21/07/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
19/07/2025 20:53

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025 23:29

Expedição de Certidão.
07/06/2025 19:50

Decisão Proferida
04/06/2025 12:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:55

Expedição de Ofício.
27/03/2025 08:45

Expedição de Ofício.
26/03/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL) Processo 0700336-05.2025.8.02.0050 - Tutela Antecipada Antecedente - Autora: Rosenilda Jordania da Silva Cavalcante Melo, João Victor Cavalcante Melo - DESPACHO Antes de decidir sobre o pedido liminar, tenho que diligências se mostram necessárias, com o escopo de colher maiores informações técnicas em relação ao caso em apreço, sobretudo as respostas aos quesitos formulados a seguir.

Oficie-se ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL, para que emita parecer circunstanciado, no prazo improrrogável de 24h esclarecendo: a) se o medicamento/produto/procedimento é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido; b) se o medicamento/produto/procedimento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde SUS ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); c) se o medicamento/produto/procedimento é adequado e indispensável para o tratamento da doença; d) se os fármacos, produtos/procedimentos fornecidos pelo SUS são ineficientes para o tratamento da moléstia indicada; e) se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública e que possuem os mesmos princípios ativos dos fármacos/produtos/procedimentos requeridos.

Oficie-se também o NIJUS via e-mail ([email protected]) para que informe, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, se há alternativas terapêuticas disponíveis para tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde SUS.

Deverá a Secretaria deste juízo: a) juntar aos autos documentos de evidência científica (nota técnica ou parecer) disponíveis no e-NATJUS (CNJ) ou no banco de dados do NATJUS-AL, relacionados ao mesmo medicamento, terapia ou produto requerido pela parte; Após, voltem-me os autos conclusos para fila de ato inicial.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
25/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:59

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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